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| Para advogado Igor Oliveira, se for comprovado que o atual senador se beneficiou de exposição na pré-candidatura à presidência, o mandato está em risco A campanha do então candidato à presidência da República, Sérgio Moro, sofreu recente derrota no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP). O montante superior a R$2,2 milhões, bloqueado pela justiça do fundo partidário do Podemos, garante o pagamento da empresa de publicidade mineira D7 Produções Cinematográficas LTDA e pode desencadear novos problemas ao ex-presidenciável. A empresa do publicitário Paulo Vasconcelos possui contrato firmado de assessoria em marketing, publicidade e produção de inserções partidárias com o Podemos para a pré-candidatura de Moro, realizado no primeiro semestre de 2022, mas não recebeu a quantia combinada. “Desta forma, os recursos do Fundo Partidário podem ser utilizados para o cumprimento do acordo”, ressalta Igor Oliveira, especialista em direito eleitoral do Oliveira Filho Advogados, escritório que representa a empresa D7. Sérgio Moro, atualmente, é filiado ao União Brasil e deixou o Podemos antes do pleito eleitoral de 2022, sendo eleito senador pelo novo partido. Contudo, algumas dúvidas sobre os desdobramentos desta condenação ainda não foram explicadas. O doutor em Direito Igor Oliveira explica que tramita na Justiça Eleitoral de Curitiba uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral que apura a prática de abuso de poder econômico por parte de Sérgio Moro durante o período de pré-campanha de 2022. ““Questiona-se o então pré-candidato teria se beneficiado de vultoso dispêndio de recursos financeiros e exposição na mídia em suposta pré-campanha a presidente para em seguida se candidatar a senador, o que teria gerado desproporcional vantagem em relação aos concorrentes”, analisa Igor. O juiz da referida ação já determinou que o Podemos informe os valores que foram gastos na pré-campanha de Sérgio Moro. A hipótese do ex-juiz ser chamado pelo Podemos a assumir parte do pagamento devido à empresa de publicidade é descartada por Igor Oliveira. “A contratação foi realizada pelo partido. As agremiações partidárias podem contratar empresas de publicidade para fazer o marketing político de seus filiados. Sérgio Moro não figura como parte na ação de cobrança”, finaliza. Assessoria de Imprensa Oliveira Filho Advogados |
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