| Previsto na Lei Orgânica da Cultura, o FCP dará suporte na execução e desenvolvimento de projetos de políticas culturais, em especial oTeatro Nacional Claudio Santoro Marcando o início de setembro de 2023, o decreto que cria o Conselho de Administração do Fundo de Política Cultural foi assinado pela governadora em exercício, Celina Leão, e tem como missão fomentar as políticas culturais na capital. Formulado pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Distrito Federal (Secec-DF) o documento define a estrutura do Conselho de Administração que dará andamento ao projeto. Criado pela Lei Orgânica da Cultura (LOC), em 2017, o Fundo de Política Cultural do DF nasceu como um mecanismo de financiamento voltado prioritariamente aos equipamentos públicos de cultura e ao patrimônio material e imaterial e às políticas culturais. Presidido pelo Secretário titular da Secretaria de Cultura, o Conselho contará com 10 membros titulares e respectivos suplentes, sendo cinco conselheiros indicados e nomeados pelo Poder Público e cinco conselheiros representantes da sociedade civil. A primeira reunião deverá acontecer em 60 dias após publicação da portaria. “Estamos tirando do papel o Fundo de Política Cultural. O governador entendeu que é um fundo capaz de atrair recursos também para a reforma e o restauro do Teatro Nacional. É um fundo contábil que permite doações desde pessoas físicas até organismos internacionais passando por institutos, emendas parlamentares e relação com o setor produtivo”, afirmou o secretário de Cultura e Economia Criativa, Cláudio Abrantes. O governo pretende utilizar os recursos do fundo para dar continuidade às obras do Teatro Nacional, uma vez que estão garantidos os recursos até o momento para a Sala Martins Pena. A reforma também será feita nas salas Villa-Lobos e Nepomuceno e os foyers. |
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