- De acordo com o site da Agência Brasília (https://www.agenciabrasilia.df.gov.br/), o portal oficial do governo local, interessados devem entregar documentação até o dia 22 de janeiro na Administração Regional da cidade em que for localizada a feira
Agência Brasília* I Edição: Débora Cronemberger
Há duas novas opções para interessados em trabalhar como feirante. As feiras permanentes do Guará e de Sobradinho II tiveram seus editais lançados para licitação de boxes neste mês de dezembro. Para participar das concorrências públicas, os interessados deverão entregar dois envelopes, simultaneamente, um contendo toda documentação necessária à habilitação no processo licitatório e outro com a proposta de preço, até o dia 22 de janeiro, à Comissão Permanente de Licitação de Feiras, na sede da Administração Regional onde a feira for localizada.
Foram disponibilizadas 11 bancas na Feira Permanente do Guará e três na unidade de Sobradinho II. Pessoas físicas, maiores de 18 anos, e jurídicas podem participar da concorrência e a outorga da permissão de uso qualificada na feira permanente tem prazo de validade de 15 anos, podendo ser prorrogada por igual período.
O participante da licitação não pode ser ocupante de cargo, emprego ou função pública da administração pública direta, indireta federal, estadual, distrital e municipal. Também não pode possuir permissão, cessão, concessão ou autorização de uso de nenhuma área pública do Distrito Federal, onde seja desenvolvida atividade econômica.
Os documentos exigidos no edital são obrigatórios e a não apresentação de qualquer um deles acarretará na desclassificação automática do procedimento. As informações sobre a concorrência, como documentação necessária, declarações, localização das bancas, entre outras, estão disponíveis no site da Secretaria de Governo, na aba “Licitações Segov”.
*Com informações da Segov
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