Depois de muitas expectativas, o Governo do Distrito Federal, por intermédio do mandatário Ibaneis Rocha, foi sancionada a chamada ‘Nova Lei das Feiras’, que atende a 88 feiras e mais de 30 mil lojistas do setor.
Em texto publicado pelo Agência ‘a nova norma garante que esses profissionais possam, por exemplo, fazer publicidade no interior das feiras; ter um espaço para manifestações culturais e artísticas, e estabelece a instalação de medidores individuais de água e esgoto’.
O texto ainda prevê, segundo o portal, que o estado custeie as contas de água e energia nas áreas comuns, enquanto os cessionários vão pagar o consumo em seus boxes. A lei também permite que sejam instalados serviços públicos essenciais dentro das feiras.
Entre as novas normas, está prevista ainda a perda do espaço pelo permissionário, caso deixe a banca mais de seis meses fechada ou sem pagar as devidas taxas.
Deixe uma resposta