O levantamento da plataforma de dados jurídicos foi divulgado nesta segunda-feira, 9 de novembro. (Foto de Foto – Fernando Frazão_Agência Brasil)
Cerca de 11 processos são abertos diariamente no Brasil por injúria racial. É o que mostra um levantamento inédito divulgado pelo Escavador, nesta segunda, 9, que apurou um total de 3.512 processos de janeiro a novembro de 2026.
Às vésperas do Dia da Consciência Negra (20), os quatro primeiros dias de novembro já contabilizam 18 novos processos por “Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia”, segundo a classificação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Do início do ano até a última parcial, a curva de novos processos cresceu, embora tenha apresentado oscilações. Ainda segundo o Escavador, em janeiro de 2026 o Brasil registrou 239 ações, o menor número da série. Já o mês de setembro apresentou a maior leva, com 427 novas denúncias levadas ao tribunal. Para se ter uma noção, o número de novos processos em outubro foi 44% maior do que em janeiro.
Com penas que podem variar de dois a cinco anos e multa, o art. 2º-A da Lei nº 7.716/1989 (Lei do Crime Racial), incluído pela Lei nº 14.532/2023, prevê a reclusão em casos de ofensa à dignidade em razão de raça, cor, etnia ou procedência nacional. Desde janeiro de 2023, a injúria racial é tratada como crime de racismo, e por isso é inafiançável, o que também auxilia a explicar a curva de processos a partir deste período.
Segundo Dalila Pinheiro, Coordenadora Jurídica e Encarregada de Proteção de Dados (DPO) do Escavador, a classificação dispersa ou inadequada dos processos não permite uma avaliação mais completa dos casos de injúria ou de racismo no país.
“É importante destacar que os números identificados não representam, necessariamente, a totalidade dos casos de racismo que chegam ao sistema de Justiça. Um dos desafios está na própria classificação processual: as ocorrências podem ser registradas sob diferentes assuntos e categorias jurídicas, especialmente porque a temática racial atravessa diversas áreas do Direito. Essa dispersão dificulta o mapeamento e a consolidação dos dados, podendo comprometer a visibilidade estatística desses casos. Por isso, a padronização e o aprimoramento dos mecanismos de identificação são fundamentais para que tenhamos um retrato mais preciso dessa realidade”, explica Dalila.
Restando quase dois meses para o final do ano, a parcial de 2026 já supera o total de cada um dos três anos anteriores. Em 2023, o Brasil identificou 718 novos processos. Desde então, o número só cresce. Em 2024, foram registrados 1.685 (+134,7%), seguidos pelo ano de 2025, com 2.984 (+77,1%). De 2023 até 2026, o país registrou 8.899 processos por injúria racial.
O acumulado geral também mostra uma disparidade nas ações por estado. A maior incidência de processos ocorre no estado de São Paulo, com 2.442 ações registradas entre 2023 e 2026. Em seguida, vem o estado de Minas Gerais, com 2.073 ocorrências. O terceiro colocado, Goiás, reduz a casa do milhar entre os estados, ocupando a lista com 613 ações. Os cinco primeiros estados em número de processos por injúria racial fecham com o Ceará, na quarta posição, com 526 registros, e o Rio de Janeiro, com 325.
Outras unidades da federação também registraram números expressivos: o Distrito Federal contabilizou 311 processos, seguido por Sergipe (281), Paraná (280) e Santa Catarina, com 225. Já a Bahia aparece empatada com o Rio Grande do Norte, ambos com 93 registros. Entre as cinco últimas colocações do ranking estão os estados de Rondônia (26 processos), Acre (16), Roraima (10), Alagoas (7) e Pará (4).
“Os números também revelam a necessidade de ampliar o conhecimento sobre o que caracteriza a injúria racial e quais são os caminhos disponíveis para buscar responsabilização. Muitas ofensas ainda são naturalizadas ou não são reconhecidas pelas próprias vítimas como violações passíveis de denúncia. Por isso, é necessário fortalecer a orientação jurídica, ampliar o acesso à informação e garantir que as pessoas saibam como e onde procurar seus direitos. O enfrentamento à injúria racial exige não apenas a aplicação da lei, mas também conscientização e compromisso de toda a sociedade”, conclui Dalila.
Denuncie casos de injúria racial pelo Disque 100 (Disque Direitos Humanos) ou 190 (Polícia Militar) em caso de flagrantes ou emergência.
Confira a quantidade de processos por injúria racial em cada estado:
São Paulo (SP) – 2.442
Minas Gerais (MG) – 2.073
Goiás (GO) – 613
Ceará (CE) – 526
Rio de Janeiro (RJ) – 325
Distrito Federal (DF) – 311
Sergipe (SE) – 281
Paraná (PR) – 280
Santa Catarina (SC) – 225
Maranhão (MA) – 210
Amazonas (AM) – 190
Mato Grosso do Sul (MS) – 187
Tocantins (TO) – 177
Rio Grande do Sul (RS) – 176
Mato Grosso (MT) – 139
Paraíba (PB) – 136
Espírito Santo (ES) – 126
Rio Grande do Norte (RN) – 93
Bahia (BA) – 93
Amapá (AP) – 57
Piauí (PI) – 36
Pernambuco (PE) – 32
Rondônia (RO) – 26
Acre (AC) – 16
Roraima (RR) – 10
Alagoas (AL) – 7
Pará (PA) – 4
Sem unidade federativa (UF) identificada – 108
*Dados de janeiro de 2023 a 4 de novembro de 2026*.
Metodologia da pesquisa:
Levantamento feito pelo Escavador a partir de processos públicos classificados no assunto “Intolerância e/ou Injúria Racial, de Cor e/ou Etnia”, da Tabela Processual Unificada do CNJ, distribuídos entre 1º de janeiro de 2023 e 4 de novembro de 2026. Processos em segredo de justiça não entram na contagem. Processos sem UF identificada (108) entram no total nacional, mas não no ranking por estado. Como cada tribunal pode classificar os processos de forma diferente, os números por estado não devem ser usados para comparar a ocorrência de injúria racial entre regiões.
