- Ação do programa “Escritura na Mão” garante segurança jurídica e direito à moradia para mais de cem famílias
A Prefeitura de Luziânia realizou, nesta terça-feira (06/05), a entrega de 103 escrituras definitivas a famílias do bairro Ingá. A solenidade aconteceu no Colégio Hélio Roriz, às 8h30, com a presença de autoridades municipais, representantes da comunidade e beneficiários.
A ação faz parte do programa “Escritura na Mão”, que integra a política de regularização fundiária do município e tem como objetivo promover o acesso à documentação legal de imóveis urbanos ocupados por famílias que aguardavam há anos pela titularidade.
De acordo com o prefeito Diego Sorgatto, a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a dignidade e o direito à moradia. “Esse é um momento de justiça social. Muitas dessas famílias esperaram por décadas para ter o documento da casa em mãos. Entregar essas escrituras é dar tranquilidade, segurança jurídica e valorizar o patrimônio dessas pessoas. Seguiremos avançando na regularização fundiária em outros bairros de Luziânia”, destacou o prefeito.
Com o documento em mãos, os moradores passam a ter a posse legal de seus imóveis, o que permite o acesso a crédito, valorização patrimonial e outros benefícios legais.
O programa “Escritura na Mão” é uma das iniciativas da atual gestão voltadas à promoção do direito à moradia e à cidadania plena. A expectativa é de que novas etapas de regularização continuem sendo realizadas em outras regiões do município.
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