Grupo de servidores penitenciários relata várias irregularidades no Estado
Fugas de presos no Sistema Penitenciário do Maranhão é uma realidade sobre a banalização, decorrente das inúmeras fragilidades e inoperância da Secretaria de Administração Penitenciária. Para que se tenha uma dimensão da verdadeira esculhambação que está implantada na SEAP, quem manda e desmanda em tudo é uma República Mineira, integrada por elementos importados pelo secretário Murilo Andrade, que vem se dando muito bem no Maranhão. Esse é o relato de um grupo de servidores que trabalha para o Estado no sistema penitenciário.
Fator muito grave e infelizmente, segundo o grupo, ignorado pelo Tribunal de Justiça e Ministério Público do Maranhão e também pelo Conselho Nacional de Justiça é que existe em todo o Sistema Penitenciário do Estado, menos de 20% de Policiais Penais concursados e com tendências de diminuição em razão de que alguns estão licenciados e outros a caminho da aposentadoria. O quadro de vigilância e segurança das unidades prisionais em todo o Estado é composto por agentes penitenciários e auxiliares, pessoas sem qualificação profissional e recrutada por interesses políticos, que hoje são mais de três mil contratados temporários.
De acordo com o relato, o Governo do Estado não tem interesse em fazer concurso público para Policial Penal, em razão de o salário inicial com vantagens supera os R$ 6 mil e um recrutado pelo seletivo com restritivas vantagens no máximo pode chegar a R$ 2 mil. O interessante dentro do contexto é que o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e não sei do CNJ, que poderiam se manifestar diante da realidade, preferem a omissão, o que tem gerado inúmeros problemas dentro de todo o Sistema.
Denúncias de assédios e estupro
São inúmeros casos de assédios no sistema e que até envolvem secretários adjuntos e com ações na justiça, assim como o estupro de uma detenta numa unidade do interior, sem falarmos nos vergonhosos casos de fugas por negligências dos responsáveis pela vigilância, e um serviço de videomonitoramento, que fica muito a desejar, muito embora seja bem caro, mas com vários pontos cegos.
A banalização das fugas
Em pouco tempo foram registradas fugas nas penitenciárias de Imperatriz, Timon (duas vezes) e mais recente em Coroatá, que está marcada por divergências sobre o local da evasão dos presos.
Na proporção em que os policiais penais vão deixando o Sistema Penitenciário, quer seja por licenças ou aposentadoria, a crise aumenta, observando-se um fator sério, em que as fugas geralmente são precedidas por facilidades que pesam em acusações feitas à temporários.
Para que tenha uma avaliação mais concreta das facilidades, quando da fuga dos presos em Imperatriz, câmeras de residências registraram o fato e o alarme foi dado por eles para um vigilante numa guarita armado e que disse não ter visto nada.
No primeiro caso de Timon, um caminhão colocado para ser descarregado dentro da unidade foi deixado com a chave no contato e foram chamados para fazer o descarregamento de dois perigosos bandidos. Eles acionaram o caminhão em direção a saída principal, arrebentaram o portão e fugiram, acreditando-se de que tenha havido facilidades, uma vez que abandonaram o veículo da fuga e escaparam em outro. Na mesma semana, dois presos encarregados de transportar blocos de cimento de dentro do presídio para a parte externa, decidiram ir embora, uma vez que não havia vigilância.
O caso mais recente de fuga ocorreu em Coroatá. Há versões diferentes, quanto ao local do qual os presos escaparam. Há quem afirme que foi da unidade prisional e outros dizem que foi de uma delegacia, que no caso não deveria ter seis presos em local precário e não determinado, mas tudo é feito para tentar enganar a população. A propósito, não se sabe até hoje, quais as providências adotadas pela SEAP, quando a um falso motim na unidade de Coroatá foi simulado pela direção da unidade para massacrar vários presos, quando dois defensores públicos iriam conversar com eles, sobre denúncias de maus-tratos e torturas. O diretor da unidade que comandou o massacre foi promovido imediatamente para a direção da penitenciária de Timon. Sobre a apuração dos fatos é desconhecido, levando-se em conta que o diretor é pessoa altamente ligada ao Secretário de Administração Penitenciária, inclusive com a demonstração da imediata promoção à direção da unidade de Timon.
A reportagem em outro texto anterior, havia tentado falar com os responsáveis pelo Sistema Penitenciário do Maranhão, mas não obteve respostas. O espaço continua aberto.
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