A Federação Nacional dos Políciais Rodoviários Federais (FenaPRF) acompanhou a tramitação com foco na preservação da identidade da PRF e na definição das competências da instituição
A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) parabeniza o Senado Federal pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública.
A PEC representa um passo importante para o fortalecimento da segurança pública ao promover maior integração entre a União e os entes federados, além de consolidar constitucionalmente o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e ampliar as atribuições das forças de segurança.
Para a Polícia Rodoviária Federal, o texto traz avanços relevantes ao reconhecer a PRF como Polícia Ostensiva da União e ampliar sua atuação para as vias logísticas federais, como rodovias, ferrovias e hidrovias, e áreas de interesse da União.
A proposta também prevê a possibilidade de formalização de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) no âmbito da PRF, fortalecendo a capacidade operacional da instituição e sua atuação no combate à criminalidade em todo o território nacional.
Outro aspecto importante é o reforço da segurança jurídica para os Policiais Rodoviários Federais, especialmente em operações integradas e forças-tarefa com outros órgãos de segurança pública e com o Ministério Público.
A entidade acompanhou a tramitação com foco na preservação da identidade da PRF e na definição das competências da instituição.
A FenaPRF considera fundamental que a implementação dessas novas atribuições seja acompanhada da regulamentação necessária, garantindo clareza das competências, segurança jurídica, estrutura adequada, capacidade operacional, recursos humanos e financiamento compatível com as novas responsabilidades.
A entidade seguirá mobilizada e atenta aos próximos passos da PEC 18/2025, que agora será encaminhada para promulgação, para que os avanços conquistados sejam preservados e acompanhados das condições necessárias à sua implementação. A Federação reforça seu compromisso com o fortalecimento da Polícia Rodoviária Federal e com uma segurança pública mais integrada, eficiente e preparada para enfrentar os desafios do país.
Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais — FENAPRF
