A Diretoria do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Maranhão (OAB-MA) revogou integralmente o Edital de Convocação para as Eleições de 2021 por entender que não houve transparência em relação à modalidade de votação on-line. A decisão seria unânime, não fosse o voto do atual Presidente e candidato à reeleição, Thiago Diaz.
Em reunião realizada ontem (30/09), os diretores resolveram que não houve amadurecimento sobre a votação on-line, que as regras do jogo não estavam claras e que faltava transparência no processo. Em um trecho da ata da reunião destaca-se a insegurança jurídica e fragilidade da modalidade: “inexiste transparência, pois sequer se sabe o nome da empresa contratada, tampouco se o sigilo do voto será garantido e se a empresa poderá dar tranquilidade de que não haverá manipulação de resultado”.
Thiago Diaz, o único a defender a bandeira da votação on-line, argumentou no sentido de que outras seccionais do Brasil que pretendem fazer votação on-line contrataram a mesma empresa, mas que não sabia o nome, só sabia que a seccional do Distrito Federal foi a que primeiro contratou a referida empresa.
Em relação à segurança, sigilo do voto e possibilidade de manipulação do pleito, o Presidente da OAB-MA afirmou ainda que a empresa possui auditoria externa e que lida com um sistema informatizado de compra e venda de moedas eletrônicas (criptomoedas) e, portanto, possuiria um ambiente ‘seguro’. Por fim, alegou que o custo da votação on-line seria bem menor do que a de uma eleição presencial.
Em sábia decisão, o Conselho Seccional da OAB-MA: 1) revogou o edital, 2) resolveu adotar a votação presencial com urnas eletrônicas e 3) elegeu uma nova Comissão Eleitoral para tratar de uma votação presencial, livre, justa e periódica.
Pré-candidato OAB-DF | Guilherme Campelo
No encontro dessa ideia, o pré-candidato, Guilherme Campelo, está lutando para que a OAB-DF adote as mesmas providências no intuito de manter a lisura do processo eleitoral na seccional brasiliense.
Não restam dúvidas de que, caso essa eleição seja feita com votação on-line, de forma atabalhoada e claramente enviesada, será objeto de inúmeros questionamentos na justiça e fatalmente será anulada.
Para prevenir esse cenário, Guilherme Campelo já protocolou requerimento ao Conselho Federal da OAB para que obrigue a OAB-DF a realizar eleições presenciais com votação por meio de urnas eletrônicas.
De forma análoga à OAB-MA, o único interessado em prosseguir com a votação on-line na OAB-DF é o atual Presidente e candidato à reeleição, Décio Lins.
Dessa forma, está nítido que a votação on-line, da forma como está sendo conduzida, mostra-se demasiadamente obscura e inspira mais suspeita do que confiança.
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