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| Mobilização será na Câmara dos Deputados e reunirá também parlamentares e especialistas para debater Reforma Tributária e alíquotas para produtos nocivos A Coalizão Reforma Tributária 3S – formada por entidades da sociedade civil, especialistas,movimentos sociais e organizações comprometidas com uma tributação saudável, solidária esustentável – prepara a realização do ato público “Movimento pela Reforma Tributária 3S: Saudável, Solidária e Sustentável”, que acontecerá no dia 24 de setembro, a partir das 11h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados. O objetivo é mobilizar para a urgência da Reforma Tributária, avanço da tramitação do PL do Imposto de Renda (PL 1087/2025) e definição das alíquotas do imposto seletivo . O evento reunirá parlamentares, organizações da sociedade civil e especialistas para reforçar dois pontos fundamentais no debate da Reforma Tributária: Avanço do PL 1087/2025 na promoção de justiça fiscal, com maior tributação sobre lucros e dividendos e o fim de privilégios para os super-ricos, sem impacto negativo sobre saúde e meio ambiente; Definição das alíquotas do Imposto Seletivo, de forma a reduzir o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente (como tabaco, álcool, bebidas açucaradas, bets, aeronaves, veículos, embarcações e bens minerais) e gerar benefícios sociais, econômicos e ambientais. O ato marcará a entrega de dois manifestos: um deles sobre o PL 1087/2025, que destaca os avanços contidos no texto, mas também alerta para as limitações e retrocessos que ameaçam comprometer seu potencial redistributivo; e o Manifesto em defesa da saúde na Reforma Tributária, assinado por mais de 130 ex-ministros, especialistas, organizações e grupos de pesquisa, que pede que a alíquota do imposto seletivo sobre produtos nocivos -como tabaco, álcool, bebidas açucaradas e bets – seja alta o suficiente para reduzir, de fato, seu consumo. O manifesto também alerta para as tentativas da indústria de produtos nocivos de interferir nas políticas de saúde para fugir da devida tributação, como foi constatado na semana passada, quando senadores da CCJ aproveitaram a tramitação do PL que cria o comitê gestor do IBS (PLP 108/2024) para incluir um “artigo jabuti” que determina que o imposto seletivo sobre bebidas açucaradas não exceda 2%, uma alíquota irrisória comparada à diretriz da Organização Mundial de Saúde, que recomenda 20%. Já estão confirmadas as presenças dos seguintes deputados federais: Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Padre João (PT-MG), Jandira Feghali (PCdoB-RJ), Reginaldo Lopes (PT-MG) Benedita da Silva (PT-RJ), entre outros.  Data: 24 de setembro Horário: a partir das 11h Local: Salão Verde da Câmara dos Deputados |
