A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento; a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo – Frentur; a Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo – FPE; a Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira; e a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços – FCS vem por meio deste manifestar-se em louvor ao Programa Emergencial de Retomada dos Setores de Eventos e Turismo (PERSE) instituído pela Lei n⁰ 14.148, de 3 de maio de 2021.
Tal Lei veio para resgatar os setores mais impactados durante a pandemia de COVID-19, para que diversas empresas não viessem a fechar as portas, em retribuição os setores abrangidos pelo PERSE devolveram para sociedade brasileira como muita diversão, alegria e principalmente com trabalho e renda para o povo.
Dados do IBGE e do Ministério da Previdência e do Trabalho que mostram que os setores de eventos culturais, entretenimento e turismo emergiram como os maiores geradores de empregos do Brasil em 2023. No saldo acumulado entre janeiro e outubro deste ano, testemunhamos um notável crescimento de 46,6%, um feito verdadeiramente extraordinário, muito superior a outras categorias, como a agropecuária e a construção civil que registraram decréscimo de 9,1% e 12,4%, respectivamente.
Podemos demonstrar a amplitude dos resultados como por exemplo em outubro, os turistas estrangeiros injetaram na economia nacional US$ 650 milhões. O valor corresponde a R$ 3,19 bilhões, se consolidando o melhor mês de outubro para o setor nos últimos 10 anos, somente neste período o turismo foi responsável pela criação de 20,7 mil postos de trabalho com carteira assinada, de acordo com os dados do Cadastro-Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged).
No acumulado do ano, já são mais de 150 mil novas vagas de emprego. 04 em cada 10 empregos gerados no ano vieram dos setores de turismo e eventos, consolidando esses segmentos como os maiores geradores de empregos do país.
Os números mostram a resiliência e a importância estratégica desses como impulsionadores fundamentais da nossa economia. O parlamento brasileiro não virou as costas para os segmentos mais penalizados pela pandemia e aprovou o Programa; derrubou o veto presidencial sobre as isenções tributárias; reorganizou os CNAEs beneficiários reduzindo de 88 para 44 e com redução do custo na ordem de 84,544%; e manteve o período de 5 anos de benefício na MP 1147, de 2023. O PERSE é fruto da legítima representação do povo brasileiro por meio de seu parlamento.
Considerando toda a importância que o PERSE representa para a economia brasileira, recebemos com perplexidade a edição da Medida Provisória 1.202, de 2023 que dentre os objetivos venha suprimir os benefícios fiscais do Programa, negando tanto a importância da efetividade da política pública em tela quanto todo o processo negocial que o parlamento brasileiro enfrentou para modular o formato atual do programa sinalizando forte insegurança jurídica para os setores beneficiados.
Salientamos que este prazo de 5 anos dos benefícios fiscais, bem como sua existência, foram debatidos, analisados, negociados e por fim apreciados em 7 votações do Congresso Nacional (aprovação do projeto de lei, derrubada do veto presidencial e aprovação da MP 1.147), o que demonstra inequívoca vontade do Parlamento.
Entendemos que o Governo Federal deve buscar medidas para equilibrar as contas públicas, mas os dados apresentados pela exposição de motivos são superdimensionados, não havendo como o programa passar do R$ 5 bilhões por ano, muito abaixo da faixa entre R$ 17 bilhões e R$ 32 bilhões alegados. Também entendemos que o próprio PERSE, na parte que disciplina a possibilidade de recuperação de débitos com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional – PGFN, já recuperou mais de R$ 20 bilhões, ou seja, o programa na sua completude se paga e fomenta a geração de empregos no Brasil.
Destacamos que o Programa consistia em adequar todo o passivo do setor como o já citado R$ 20 bilhões de dividas junto a PGFN sendo que ainda tem mais 10 anos negociados, da mesma forma o setor precisou tomar crédito para a manutenção dos empregos existentes por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – PRONAMPE e pelo Fundo Geral do Turismo – Fungetur, a retirada do incentivo fiscal sufocaria novamente o setor para arcar com estes passivos provocando inevitável agravamento das condições.
Somos contra qualquer excesso em relação a atividades econômicas que eventualmente estejam recebendo incentivos de forma equivocada – o que definitivamente não acontece nos setores em discussão. A título de conhecimento o Brasil incentiva na ordem de R$ 456,09 bilhões todos os anos como os mais diversos setores, demonstrando que é imprescindível manter a maior e única conquista daqueles que nunca antes na história tiveram qualquer incentivo, dada a sua tamanha relevância na geração de empregos e no PIB do nosso Brasil.
Ante o exposto, os investimentos que o PERSE representa são devolvidos para sociedade brasileira gerando emprego e renda e promovendo cultura e entretenimento, assim a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento; a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo – Frentur; a Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo – FPE; a Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira; e a Frente Parlamentar em Defesa do Comércio e Serviços – FCS manifestam-se em defesa do PERSE contra o retrocesso promovido pela MP 1.202, de 2023, assim entendemos como imperiosa a necessidade devolução da Medida Provisória pelo Presidente do Congresso Nacional Rodrigo Pacheco. Caso a devolução não venha a acontecer conclamamos os nobres parlamentares do Congresso Nacional rejeitarem a referida matéria e manterem a integralidade do PERSE.
Foto e texto: colaboração de Alessandro Padin
Deixe uma resposta