- Autor da proposta, senador goiano cobra celeridade em pauta que garante gratuidade do Pix para pessoas físicas e amplia autonomia orçamentária do Banco Central
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023, de autoria do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), está pronta para votação no Plenário do Senado desde que foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), em 10 de junho.
O texto garante proteção constitucional ao Pix, impedindo qualquer intenção de taxação, e amplia a autonomia orçamentária e financeira do Banco Central.
Nesta terça-feira (18), em entrevista à TV Curta Mais, Vanderlan cobrou a inclusão da matéria na pauta de votação.
“Com esse projeto, a PEC 65, que nós já aprovamos na CCJ por unanimidade, nós protegemos o Pix. Inclusive, amanhã estarei com o presidente [do Senado], Davi Alcolumbre, para solicitar que a matéria seja pautada no Plenário”, disse.
O relatório do senador Plínio Valério (PSDB-AM), aprovado na CCJ, mantém o Pix sob responsabilidade do Banco Central e veda sua concessão ou transferência a terceiros.
O texto também estabelece a gratuidade do sistema para pessoas físicas e prevê medidas de segurança e combate a fraudes. Sobre essas regras de proteção, Vanderlan garantiu que “o PIX não vai ser emprestado, não vai ser dado, não vai ser taxado”.
Se aprovada em dois turnos pelo Plenário do Senado, a PEC segue para a Câmara dos Deputados, onde também precisará passar por dois turnos de votação antes de ser promulgada.
Apresentada em 27 de novembro de 2023 a proposta também constitucionaliza princípios que hoje estão em normas infralegais. Entre eles, a gratuidade do Pix para pessoas físicas, o acesso não discriminatório à infraestrutura, a eficiência do serviço e a exigência de segurança, com prevenção e combate a fraudes.
Durante a entrevista, Vanderlan lembrou que muitos parlamentares usaram redes sociais e até gravaram vídeos defendendo o pix, mas na prática ninguém apresentou nenhuma proposta para proteger o sistema de pagamento mais popular no Brasil atualmente.
“Quem realmente fez alguma coisa, quem apresentou a proposta, foi um senador Goiano de primeiro mandato que muitos diziam ser “curau”, foi esse senador que apresentou a PEC que vai proteger o PIX”, disse
