PL das Fake News x Liberdade religiosa 

Arquivo pessoal

Líderes religiosos têm se preocupado que a Projeto de Lei das Fake News possa ser usada para censurar trechos das Escrituras Sagradas nas redes sociais. Por outro lado, os defensores do projeto afirmam que não há qualquer ameaça à liberdade religiosa.

A resistência da Bancada Evangélica à lei das Fake News se baseia, em grande parte, no medo de que as crenças religiosas sejam consideradas como discurso de ódio ou intolerância.

Uma análise detalhada sobre o assunto pode ser feita pelo teólogo estudioso do evangelicalismo no país, Gutierres Fernandes autor do livro “Quem tem medo dos evangélicos?” (Mundo Cristão).

Para o especialista é necessário encontrar formas de promover o diálogo, sem comprometer os direitos fundamentais de expressão e crença de cada indivíduo, ao mesmo tempo que se protege os direitos das minorias.

Delicado equilíbrio

Por Gutierres Fernandes Siqueira*

O Projeto de Lei 2630, conhecido como o projeto de lei das Fake News, tem enfrentado resistência de dois grupos poderosos: as Big Techs e a Bancada Evangélica. Há uma preocupação do lado evangélico de que trechos das Escrituras Sagradas possam ser censurados nas redes sociais, especialmente aqueles que tratam dos papéis familiares e a homossexualidade. Os defensores do projeto, no entanto, negam qualquer ameaça à liberdade religiosa.

A política do medo tem se mostrado uma tática eficaz para muitos deputados e influenciadores evangélicos, que utilizam o pânico para aumentar sua projeção e influência. A pergunta que surge é: esse medo é totalmente irracional? A resposta é não. Embora possa ser exagerado, o medo não é completamente infundado. A tolerância para com os discursos religiosos tem diminuído no mundo ocidental, e os evangélicos e católicos conservadores se percebem cada vez mais como párias da sociedade contemporânea.

Um caso emblemático que ilustra esse clima de má vontade contra religiosos ocorreu no ano passado na Inglaterra, quando a ativista católica Isabel Vaughan-Spruce foi detida e processada (agora inocentada pela justiça britânica) por orar em silêncio próxima a uma clínica de aborto. Os promotores alegaram que a ativista violou a “zona de censura”, que proíbe manifestações contra o aborto nas áreas das clínicas. Os defensores da ativista, com razão, argumentaram que os promotores estavam criando uma espécie de “crime de pensamento”, já que a ativista não carregava placas e nem se manifestou verbalmente.

Outro exemplo é a evolução do conceito de homofobia. A homofobia contemporânea engloba qualquer oposição discursiva à prática da homossexualidade, o que, por definição, inclui 99% dos evangélicos e católicos conservadores – do pastor da periferia até o Papa. No entanto, é importante destacar que há uma diferença entre acreditar em uma doutrina religiosa e propagar discurso de ódio ou incitar violência. A violência contra homossexuais e outras minorias deve ser objeto de intenso repúdio, inclusive por parte dos religiosos.

A religião é um elemento inerente à realidade humana. Tratar um indivíduo religioso como criminoso por suas crenças conservadoras não é uma abordagem justa e pode aprofundar ainda mais as divisões em nossa sociedade. Precisamos encontrar maneiras de promover o diálogo e o entendimento mútuo, sem comprometer os direitos fundamentais de expressão e crença de cada pessoa. Além, também, garantindo a proteção de direitos das minorias.

*Gutierres Fernandes Siqueira é teólogo e jornalista; autor do livro “Quem tem medo dos evangélicos?”, publicado pela Editora Mundo Cristão.

Seja o primeiro a comentar

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado.


*