Um novo Projeto de Lei encontra-se em tramitação no cenário legislativo municipal que visa estabelecer regulamentações mais rígidas para a divulgação dos preços dos combustíveis nos postos de abastecimento.
A proposta de autoria da vereadora Cláudia Aguiar (PSDB), busca trazer maior transparência e proteção aos consumidores, em meio a preocupações recorrentes sobre a volatilidade dos preços dos combustíveis e a necessidade de informação clara e acessível.
O Projeto de Lei, segue para análise das Comissões permanentes e propõe que os postos de combustíveis sejam obrigados a apresentar os preços de maneira mais visível e compreensível para os consumidores.
Pelo texto da matéria, fica proibido aos postos revendedores de combustíveis fixar no estabelecimento anúncios contendo preços promocionais do combustíveis com tamanho maior do que o anúncio do valor real. “Poderão fixar anúncios contendo preços promocionais dos combustíveis comercializados e propagandas diversas de tamanho, no mínimo, 20% menor do que os anúncios que contenham a informação do valor real do combustível”, complementou a parlamentar.
O objetivo é evitar que o consumidor seja induzido ao erro por conta da falta de clareza sobre os benefícios, principalmente aos preços promocionais vinculados ao uso do aplicativo ou pagamento via pix.
“O destaque que é dado leva o consumidor a entender que o preço que ele iria pagar, independentemente de ter cadastramento prévio de uso do aplicativo, ou forma de pagamento era o valor mais baixo, deixando de trazer clareza, precisão e legibilidade das informações prestadas pelo estabelecimento”, explica a vereadora Cláudia Aguiar.
Foto e texto: Assessoria imprensa CMV
Faça um comentário