| PL 3062-2022, que ficou oito anos em tramitação no Senado, conta com o apoio da indústria de cosméticos e de ativistas da causa animal, e está agora na agenda da Câmara dos Deputados para ser votado em regime de urgência Mais de 1,6 milhão de pessoas já assinaram uma petição a favor do PL na plataforma Change.org Projeto de lei deve ser incluído na “pauta verde” levada por Arthur Lira ao plenário da Câmara na última semana, num esforço paralelo à COP28 |
| Brasília, 5 de dezembro de 2023 – Desde o último domingo (3 de dezembro), deputados federais de todo o país que chegam à capital pelo Aeroporto Internacional de Brasília são surpreendidos por uma ação organizada pela ONG Humane Society International (HSI), que espalhou outdoors pelas principais vias locais com a mensagem: “Vote o projeto de lei federal pela proibição dos testes em animais para cosméticos”. Confira aqui as fotos da ação | Créditos: Paula Carrubba A iniciativa chama a atenção dos deputados para o Projeto de Lei (PL) 3062-2022, que aguarda para ser votado na Câmara Federal em regime de urgência, mas para isso precisa ser pautado no plenário pelo presidente da Câmara, Arthur Lira, e pelos líderes de partido. Esta é a última etapa legislativa do projeto, que após a aprovação segue para a sanção presidencial. Há uma articulação para que o PL seja incluído na chamada “pauta verde” apresentada por Lira ao plenário na última semana, num esforço concentrado paralelo à COP 28, que acontece em Dubai. No Senado, o PL tramitou por oito anos, onde passou por um trabalho de reformulação que contou com contribuições de diversos atores envolvidos nesta agenda, sobretudo ativistas, especialistas e representantes da indústria de cosméticos. Agora, eles se unem para pressionar os deputados para a votação, com o apoio de mais de 1,6 milhão de pessoas que assinaram uma petição na plataforma Change.org a favor do projeto. “A campanha está ativa no nosso site há mais de um ano e ganha novas assinaturas todos os dias de pessoas que querem um Brasil livre de testes em animais para cosméticos. Já entregamos o abaixo-assinado pessoalmente ao presidente do Senado, antes da aprovação na casa, à ministra do Meio Ambiente Marina Silva e agora estamos todos mobilizados para pressionar a Câmara dos Deputados a incluir o PL na agenda de votação”, ressalta Monica Souza, diretora executiva da Change.org Brasil. Veja aqui a petição na plataforma Change.org A HSI, uma das principais organizações envolvidas na formulação do texto substitutivo aprovado no Senado em dezembro de 2022, lidera globalmente a campanha #LiberteSeDaCrueldade, sendo responsável por grande parte dos avanços contra a realização de testes cosméticos em animais ao redor do mundo. Ao todo, já são 42 países que proíbem esses testes, incluindo a União Europeia, Índia, Taiwan, Coréia do Sul, Guatemala, Nova Zelândia, Austrália e México, entre outros. A campanha foi lançada no Brasil em 2012. Antoniana Ottoni, especialista em relações públicas da HSI, explica que o texto anterior, apresentado e aprovado na Câmara em 2013, tinha muitas brechas e não atendia às necessidades de regulação. Por isso, o texto substitutivo envolveu o trabalho de senadores em conjunto com a HSI e a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC). “Essas contribuições foram fundamentais para que o texto do projeto refletisse as melhores práticas internacionais sobre avaliação de segurança de cosméticos sem animais. E o mais importante é que conseguimos chegar a um consenso entre as partes interessadas (organizações de proteção animal, sociedade civil e indústria de cosméticos) de que os testes de cosméticos e seus ingredientes em animais eram desnecessários, o que levou à votação, por unanimidade, do texto substitutivo no Senado. Agora, estamos apenas a um passo para que o PL se torne lei”, destaca. A especialista da HSI conta também que a lei federal é essencial para resolver as incertezas regulatórias relativas às diferentes legislações estaduais em vigor no Brasil. Isto porque, enquanto a pauta não avançava no Congresso, 12 estados e o Distrito Federal criaram suas próprias regulações: Acre, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraná, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina. “Um crescente número de grandes e pequenas empresas têm apoiado a legislação que protege os animais, reconhecendo os benefícios científicos de uma mudança para métodos alternativos e a necessidade de respeitar o desejo dos consumidores. Essas mudanças não resultam em padrões de segurança menos eficazes ou em qualquer perda de inovação na área cosmética, mas a falta de uma regularização federal, enquanto vários estados já aprovaram suas leis, cria uma grande insegurança para todo o setor”, aponta Antoniana. Vanessa Negrini, diretora do Departamento de Proteção, Defesa e Direitos Animais da Secretaria Nacional de Biodiversidade Florestais e Direitos Animais do Ministério do Meio Ambiente e Mudanças Climática (MMA), conta que no início deste ano foi promulgada a resolução normativa CONCEA 58/2023, que proíbe certos testes em animais para cosméticos. “Embora tenhamos comemorado esse avanço, é crucial aprovarmos a lei federal, já que ela possui uma autoridade significativamente maior e é menos suscetível a ser revogada. É imperativo que avancemos com a aprovação desta legislação ainda neste ano, consolidando nosso compromisso com o bem-estar animal e os padrões éticos na indústria de cosméticos”, ressalta. Entre as novidades, o PL inclui a proibição clara de testes em produtos acabados, ingredientes e também da venda de cosméticos testados em animais; regulamenta o uso de dados de animais de outros setores e traz algumas exceções em caso de situações relacionadas a problemas de saúde. Para a deputada federal Gleisi Hoffmann (PT-PR), a proibição do uso de animais em pesquisas e testes para cosméticos é um grande avanço. “Essa prática tem que ser contida, pois é uma verdadeira tortura com os bichos, que sentem dor e têm sentimentos”, diz. Quem também apoia o PL é o deputado federal Célio Studart (PSD-CE), que observa essa ser uma das principais pautas da bancada animalista no Congresso. “Animais são seres sencientes e quaisquer práticas que resultem em sua exploração e sofrimento devem ser banidas. A resolução CONCEA já representou uma boa notícia, mas só teremos a vitória com a aprovação do PL 3062/2022, que, além de dar mais segurança jurídica, torna a proibição mais rígida. Para conseguir o mais rápido possível, estamos articulando o assunto junto das lideranças e dos órgãos representativos ligados à pauta”, afirma. Já o deputado federal Fred Costa (PATRIOTA-MG) lembra que muitos animais utilizados em testes de cosméticos têm sua vida sacrificada ou enfrentam dor, sofrimento e traumas irreversíveis. “Proibir a utilização de animais em testes da indústria é fundamental e um avanço importante na legislação de bem-estar animal”, completa. “Passamos 10 anos trabalhando duramente para aprovar essa matéria no Congresso Nacional e esperamos conseguir concluir finalmente o trâmite dessa legislação para proibir todos os testes em animais para cosméticos no Brasil. Pedimos ao presidente Arthur Lira que paute e vote essa matéria que representa um grande marco para a proteção animal, para o desenvolvimento tecnológico e para o comércio internacional, visto que muitos países já não aceitam mais em suas prateleiras cosméticos produzidos a partir de novos testes em animais”, conclui Antoniana Ottoni, da HSI. Conheça os principais pontos do PL 3062-2022: Proibição clara de todos os testes para produto final acabado e ingredientes cosméticos;Proibição de venda de produtos testados em animais;Texto substitutivo aprovado no Senado Federal é consenso entre entidades de proteção animal e indústria de cosméticos brasileira. Fatos sobre a indústria de cosméticos: Mais de 2 mil marcas de beleza “livres de crueldade” estão disponíveis em todo o mundo, incluindo Lush, Garnier, Herbal Essences, Dove, Natura, The Body Shop e muito mais. Essas empresas investem em produtos seguros, a partir de ingredientes com histórico de uso seguro, aliados a modernas ferramentas de avaliação de segurança sem a necessidade da realização de novos testes em animais; A HSI recomenda a busca da lista de marcas livres de testes em animais no site da Te Protejo Brasil; Porém, alguns dos testes continuam submetendo coelhos, porquinhos-da-índia e camundongos, a testes de irritação ocular/pele, corrosão ocular/pele, toxicidade aguda (LD50), entre outros, sem nenhum alívio para a dor. As consequências deste tipo de experimentação são lesões permanentes na pele, cegueira, irritação ocular, estresse, intoxicação e morte. Sobre a Change.org BrasilA Change.org é a maior plataforma de abaixo-assinados do mundo. No Brasil desde 2012, é utilizada por mais de 34 milhões de pessoas, com mais de 70 mil petições criadas e média de 26 milhões de assinaturas por ano. Já são mais de mil campanhas com finais felizes, provando que a união de vozes e o ativismo digital alcançam conquistas que impactam vidas e a sociedade. A Change.org é uma organização sem fins lucrativos no Brasil e se sustenta unicamente por meio de doações. Para garantir completa independência, não aceita recursos de partidos políticos, publicidade ou empresas. Colaboração: Marcelo Bolzan e Luiz Soares |
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