Mulheres de baixa renda, vítimas de violência doméstica, negras e mães solo têm prioridade na obtenção de microcrédito no Distrito Federal
Desde a última quinta-feira (20), mulheres pertencentes a grupos vulneráveis, incluindo aquelas de baixa renda, vítimas de violência doméstica, negras e mães solo, receberão benefícios especiais na obtenção de microcrédito no Distrito Federal. A lei distrital 7.293/2023, que prevê essa iniciativa, foi sancionada, garantindo taxas de juros reduzidas em comparação aos empréstimos oferecidos a outros segmentos.
Além das taxas de juros favoráveis, a legislação também permite a substituição de garantias reais por colaterais sociais, o que torna o acesso ao crédito mais acessível. O processo de obtenção do microcrédito será desburocratizado e simplificado, visando facilitar a entrada das mulheres nesse sistema financeiro. Outro importante aspecto da lei é o fornecimento de acompanhamento e orientação educativa sobre o planejamento de negócios para esse grupo de mulheres. Dessa forma, elas poderão obter suporte e conhecimento adequado para gerir suas atividades comerciais de maneira eficiente e sustentável.
Vale destacar que a lei já entrou em vigor, porém, ainda aguarda regulamentação do Poder Executivo para que todas as medidas sejam implementadas efetivamente. O deputado Rogério Morro da Cruz, responsável pela proposição da nova lei distrital, ressaltou a relevância dessa iniciativa para promover a inclusão econômica e o empoderamento das mulheres. “Ao destinarmos crédito às mulheres, certamente importantes melhorias serão visíveis no lar, em termos de saúde e nutrição, tanto para meninos quanto para meninas. Ao mesmo tempo, o crescimento na renda advinda dos investimentos produtivos reduzirá a dependência econômica, um dos fatores que concorrem para a violência doméstica, e aumentará a capacidade das mulheres sustentarem seus projetos de vida”, afirmou o parlamentar.
Com essa nova legislação, a expectativa é que mais mulheres tenham a oportunidade de iniciar e expandir seus empreendimentos, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social do Distrito Federal, e que sejam promovidos avanços significativos no combate à violência doméstica e à desigualdade de gênero.
Texto e foto: colaboração d CLDF
Faça um comentário