Situação incomoda moradores e lei não ‘colabora’ para uma solução rápida
POR AMARILDO CASTRO
Passadas as eleições no Distrito Federal (restando agora o segundo turno presidencial), as demandas na cidade começam a aparecer mais junto à imprensa, redes sociais e por meio de reclamações de moradores. Assim, nos últimos dias, a reportagem do Jornal Cidades Hoje/Blog do Amarildo foi procurada para discorrer sobre um problema comum no Guará, os quiosques abandonados.
São vários, esse tipo de construção/comércio sem atividades hoje podem ser encontrados na maioria das quadras da cidade, indo do Guará I ao II, passando pelo SOF Sul.
Alguns locais chamam mais atenção, como é o caso da QE 44, em frente ao antigo salão comunitário, onde hoje funciona uma unidade do Samu. Ali, quando a quadra começou, em seguida várias pessoas que buscavam fazer rende, se instalaram em frente ao comércio local e desde então, criaram seus quiosque, sendo que maior parte, com o passar do tempo, conseguiram junto ao governo local, permissão para o funcionamento. Mas com o passar do tempo, parte dessas pessoas desistiram de tocar o pequeno negócio. E desde então, alguns desses quiosques estão fechados, e pelo menos um deles, segundo denúncias, é usado por moradores de rua e supostamente como ponto de drogas.
No SOF Sul, um desses quiosques parecia ir bem, na Quadra 19, até que o proprietário decidiu levar seu negócio para outra cidade. Desde então, o local, identificado como Viking Chopp & Parrilla está fechado. Há poucos dias, o responsável passou lá e retirou a tenda, que já era suporte para moradores de rua e viciados em drogas. Mas o abandono continua do mesmo jeito.
Para piorar a situação, algumas antigas bancas de revistas, também estão fechadas, pelo menos uma delas, atrás da Inspetoria de Saúde do Guará está assim há vários anos. Na mesma linha, seguem alguns trailers, que foram esquecidos em praças e locais públicos após tentativas de comerciantes ou desempregados que buscam fazer renda, mas nem sempre dá certo. Exemplo está na praça da QI 10, onde um desses equipamentos foi deixado lá antes da pandemia coronavírus e assim permanece até hoje.
Para Carlos Kobayashi, empresário que tem uma loja também na Quadra 19, há muita burocracia em repassar para outra pessoa um quiosque. “Nem de pai para filho é possível essa transferência, então dificulta, porque às vezes a pessoa que tem a permissão não tem mais condições de tocar o negócio, e aí cria esse impasse. O Governo deveria ter uma outra forma para resolver isso, ou aprovar na Câmara alguma lei que pudesse trazer solução. A gente é a favor de quiosques funcionando e regular”, comentou.
Segundo ele, esses pequenos negócios auxiliam na alimentação de trabalhadores e outras demandas mais.
O que diz a Administração do Guará
Procurada pela reportagem, a Administração do Guará informou por meio de sua assessoria que realiza levantamento dos quiosques da cidade e, ao identificar irregularidades, dentre elas, quiosques fechados, após devida instrução processual, encaminha à Secretaria de Estado das Cidades do DF (SECID-DF). Assim, no que couber, os órgãos de fiscalização devem tomar as providências cabíveis.
A administração informou ainda que para o ano de 2022, conforme Portaria Nº 05, de 13 de janeiro de 2022, o preço público sobre a ocupação por quiosques, para a Região Administrativa do Guará, é de R$7,37/m²/mês.
Ainda de acordo com o Executivo local, diz que conforme art. 3º, da Lei nº 4.257/2008 a área máxima permitida para quiosques é de 60m².
A reportagem apurou que essa regra do espaço ocupado vem sendo mais maleável, e o governo tem concedido diversas autorizações para uso de espaços públicos (especialmente para colocação de mesas ao ar livre), com cobrança de taxas, viabilizando assim o funcionamento dessas Casas e gerando mais empregos. Isso após muitas reclamações dos donos desse tipo de comércio, pois com 60m² não seria possível atender à clientela e gerar mais empregos.
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