R$ 143,8 bilhões: Bets prejudicam PMEs e pressionam governo por regulação tributária

by Amarildo Castro

Com renda comprometida por apostas, inflação e endividamento, pequenas empresas perdem giro, margens e previsibilidade, enquanto especialistas defendem tributação mais dura e regulação sobre o setor

 As apostas online deixaram de ser apenas uma discussão sobre entretenimento, saúde pública ou vício em jogos. Elas passaram a ocupar um espaço central no debate econômico porque estão disputando diretamente o orçamento das famílias com o consumo essencial. Um levantamento recente aponta que as bets retiraram R$ 143,8 bilhões do comércio brasileiro em 2 anos, uma perda que atinge com mais força as pequenas e médias empresas, justamente as que dependem de giro constante, venda recorrente e margem apertada para sobreviver. O impacto aparece em um momento em que a renda das famílias já está pressionada por alimentos, combustíveis, juros e endividamento. Documento apresentado pela ABAAS ao vice-presidente Geraldo Alckmin mostra que o Brasil chegou a 2,7 bilhões de acessos mensais a sites de apostas regulamentados entre maio e junho de 2025, além de concentrar entre 22% e 25% do tráfego mundial em sites de apostas. O mesmo material aponta que 80,2% das famílias estavam endividadas pela PEIC (Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor) em fevereiro de 2026, enquanto 29,3% tinham dívidas em atraso e 81,3 milhões de adultos estavam negativados. O problema, portanto, não é apenas o valor apostado. É o efeito em cadeia sobre consumo, comércio, crédito e arrecadação.

      A advogada tributarista avalia que o país precisa tratar a regulação das apostas como uma agenda integrada de tributação, fiscalização, proteção econômica e saúde pública. “O sistema tributário não pode ser indiferente ao destino da renda das famílias. Se uma atividade cresce drenando recursos do consumo essencial, enfraquecendo PMEs, pressionando políticas públicas e ampliando riscos de vício, endividamento e adoecimento mental, é legítimo discutir uma carga tributária mais compatível com o seu impacto social e econômico. As bets não afetam apenas o orçamento doméstico. Em muitos casos, elas alteram o comportamento financeiro das famílias, estimulam ciclos de perda, crédito e novas apostas, e podem agravar quadros de ansiedade, compulsão e desorganização da vida familiar. Por isso, a resposta do Estado não pode se limitar à arrecadação”, afirma. Na avaliação da tributarista, a discussão precisa sair da lógica arrecadatória imediata e entrar no campo da responsabilidade econômica. Isso significa olhar para a cadeia completa: quem anuncia, quem processa pagamentos, quem opera, quem lucra e quem arca com a perda de renda no fim da linha.

      O impacto sobre as PMEs é mais sensível porque elas operam em uma faixa de vulnerabilidade que não aparece com clareza nos grandes indicadores agregados. Quando uma família troca parte do gasto em mercado, farmácia, vestuário, alimentação fora de casa ou serviços locais por apostas, a perda não fica restrita ao caixa de um comerciante. Ela reduz compras de fornecedores, diminui necessidade de mão de obra, comprime margem e aumenta a dependência de crédito caro para recompor capital de giro. Esse movimento se soma à inflação mais pesada sobre alimentos e combustíveis, especialmente em regiões onde a renda é mais sensível, como o Nordeste. A pressão da cesta básica reduz o espaço para consumo discricionário, enquanto o aumento do diesel encarece a logística e empurra custos para toda a cadeia produtiva. Nesse ambiente, a aposta online funciona como um terceiro vetor de compressão: tira renda do consumidor, reduz demanda no comércio e enfraquece empresas que já convivem com alta tributária, burocracia, inadimplência e dificuldade de repassar preços. A própria ABAAS aponta que, mesmo com itens essenciais mais baratos em 2025, como arroz, leite, açúcar e feijão, o consumo da baixa renda recuou 9,6%, sinal de que o problema central não era apenas preço, mas renda comprometida.

      A advogada tributária avalia que o país precisa tratar a regulação das apostas como uma agenda integrada de tributação, fiscalização e proteção econômica. “O sistema tributário não pode ser indiferente ao destino da renda das famílias. Se uma atividade cresce drenando recursos do consumo essencial, enfraquecendo PMEs e pressionando políticas públicas, é legítimo discutir uma carga tributária mais compatível com o seu impacto social e econômico. Mas isso precisa vir acompanhado de fiscalização efetiva, combate ao mercado ilegal, controle da publicidade e rastreabilidade dos pagamentos. Do contrário, o Brasil corre o risco de tributar apenas o setor formal, deixar a informalidade avançar e manter o comércio local arcando com a perda de consumo. O ponto de equilíbrio está em uma regulação que arrecade, mas também corrija incentivos e reduza danos”, afirma. Para ela, o desafio do segundo semestre de 2026 será transformar a discussão sobre bets em uma política pública mais ampla, capaz de proteger famílias endividadas, preservar a concorrência e evitar que a arrecadação obtida com apostas seja menor do que a perda gerada no comércio, no emprego e na atividade produtiva.




Sobre a Queiroz Advogados Associadoshttps://www.queirozadv.com.br/

Queiroz Advogados é referência nacional em Direito Tributário, com mais de duas décadas de atuação, sob a liderança da Prof. Dra. Mary Elbe Queiroz. O escritório une a sólida experiência do contencioso de alta complexidade à inovação da QIA, sua inteligência artificial proprietária.

Esse uso estratégico da tecnologia permite que a banca antecipe cenários e lidere a resolução consensual de conflitos no Brasil, transformando passivos fiscais em soluções seguras e ágeis.

Fundado pela Prof.ª Dr.ª Mary Elbe Queiroz, referência nacional e internacional em matéria de Tributação, o escritório tem sedes em São Paulo e Recife e atuação em todo o Brasil nas esferas federal, estadual e municipal.

Postagens relacionadas

Deixe um comentário