- Ministro entendeu que não há provas suficientes para impedir a candidatura e autorizou a disputa por uma vaga na Câmara dos Deputados em 2026
O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu provimento ao recurso da defesa de Cristiane Brasil e deferiu seu registro de candidatura a deputada federal pelo Rio de Janeiro nas eleições de 2026. A decisão, assinada em 14 de outubro, reverteu o entendimento anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia barrado a candidatura.
Ao analisar o caso, Mendonça concluiu que não há provas robustas e consistentes que justifiquem impedir Cristiane de disputar a eleição por suposta ligação com uma organização criminosa armada. O ministro destacou que o direito de candidatura não pode ser restringido com base em interpretações ampliadas da Constituição sem elementos concretos que sustentem a medida.
O relator também afirmou que a existência de investigações, a atuação de várias pessoas e a suspeita de uso da estrutura do Estado para práticas criminosas não são suficientes, isoladamente, para caracterizar uma organização criminosa armada. Segundo a decisão, é necessário comprovar a ligação da candidata com uma organização que se enquadre nos critérios legais para justificar a restrição eleitoral.
A defesa questionou os fundamentos utilizados pelo TRE-RJ e argumentou que a interpretação adotada ampliava indevidamente as hipóteses de inelegibilidade. Os advogados também destacaram que a Procuradoria Regional Eleitoral havia se manifestado duas vezes a favor da candidatura, embora os pareceres não fossem vinculantes. Outro argumento foi o de que Cristiane não tem condenação criminal no processo citado na discussão eleitoral. A defesa também afirmou que ela não recebeu recursos do partido Democracia Cristã para financiar a campanha de 2026.
Cristiane Brasil afirma ser vítima de lawfare desde 2016, quando liderou o PTB durante o processo de impeachment da então presidente Dilma Rousseff. Segundo ela, a campanha eleitoral de 2026 foi uma oportunidade para tornar pública sua versão dos fatos e mostrar que suas denúncias não eram exageradas. “O mais importante de toda essa campanha foi mostrar publicamente ao Brasil que sou vítima de lawfare. Muitas pessoas diziam que eu estava exagerando e que era coisa da minha cabeça. Essa eleição foi a oportunidade de mostrar que eu estava dizendo a verdade. A verdade sempre aparece, pode demorar ou não”, declarou.
Com o provimento do recurso, André Mendonça determinou o deferimento do registro de candidatura de Cristiane Brasil a deputada federal e ordenou a comunicação imediata da decisão ao TRE-RJ, além de sua publicação em mural. A decisão garante à candidata o registro para disputar as eleições de 2026.
