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| Requerimento da senadora Damares Alves aprovado pela CAE cobra transparência sobre os reflexos do acordo no STF para as finanças públicas e gestões futuras. |
| O secretário de Economia do Distrito Federal, Valdivino José de Oliveira, foi convidado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para explicar os impactos da crise envolvendo o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master. O convite é resultado de um requerimento de autoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), aprovado pelo colegiado na manhã desta terça-feira. Acesse o documento: https://abre.ai/rgvq O objetivo da convocação é afastar especulações e dar segurança sobre a sustentabilidade orçamentária do DF a médio e longo prazo. A oitiva tem como enfoque detalhar as consequências fiscais, orçamentárias e patrimoniais do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para a recuperação da instituição financeira. A parlamentar busca esclarecer se os compromissos assumidos para estabilizar o BRB comprometem a capacidade de investimento do DF, a execução de políticas públicas e a realização de concursos e nomeações. Há o receio de que as medidas em implementação afetem não apenas o ano atual, mas também o mandato que se inicia em janeiro de 2027. No documento, Damares questiona se a solução adotada “transfere obrigações, riscos fiscais e compromissos financeiros para exercícios futuros e para as próximas gerações de contribuintes do Distrito Federal”. O requerimento destaca também que o próprio secretário Valdivino José de Oliveira, desde a sua posse, já alertava para o desafio de reequilibrar as contas distritais, antes mesmo dos reflexos da crise bancária. Apesar de o acordo no STF não prever, em princípio, o uso de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal, a senadora defende que o Executivo local apresente informações claras e técnicas. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado |
