- Líder do PT no Senado diz que mudança na lei penal representa interferência do Congresso em decisões do Judiciário e ameaça à democracia.
Apesar da vergonhosa aprovação do Projeto de Lei da Dosimetria durante sessão plenária do Senado Federal nesta quarta-feira, 17, o senador Rogério Carvalho (PT/SE) manteve uma posição firme, coerente e contundente contra o texto, classificando a medida como uma vergonha histórica para o Congresso Nacional.
Líder do Partido dos Trabalhadores no Senado Federal, Carvalho afirmou que a mudança na legislação penal não tem como objetivo proteger o povo brasileiro, mas sim aliviar penas e beneficiar golpistas que atentaram contra a democracia, em uma tentativa clara de reescrever a história recente do país por meio da lei.
“Alteraram a lei não para fortalecer a Justiça, mas para aliviar penas de quem tentou rasgar o Brasil”, afirmou o senador, ao criticar duramente o projeto aprovado.
Congresso ajoelhado diante de quem tentou destruir a democracia
Durante seu pronunciamento, Rogério Carvalho foi enfático ao afirmar que a aprovação do PL da Dosimetria representa um grave precedente institucional, ao permitir que o Legislativo interfira diretamente em decisões do Poder Judiciário.
Segundo ele, o Congresso, ao aprovar o projeto, se ajoelha diante daqueles que atacaram as instituições democráticas, questionaram o resultado eleitoral, promoveram o caos e defenderam a implantação de uma ditadura militar no país. Para Rogério, o projeto sinaliza que crimes contra o Estado Democrático de Direito podem ser relativizados conforme a correlação de forças políticas, o que fragiliza a Constituição e ameaça a segurança jurídica.
O líder do PT no Senso destacou, ainda, que os atos golpistas estão claramente tipificados na Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, criada justamente para proteger a democracia brasileira de ataques internos. “Esse crimes não foram espontâneos, mas fruto de articulação política, financiamento e incitação ao ódio”, disparou.
“A tentativa de mudar a dosimetria das penas agora é uma forma disfarçada de anistia”, alertou.
PT vota contra e reafirma compromisso com a democracia
Ao final da sessão, Rogério Carvalho reiterou que o Partido dos Trabalhadores votou contra o PL da Dosimetria e seguirá atuando para impedir que retrocessos institucionais sejam consolidados.
“O Congresso não pode virar instância revisora de sentenças judiciais para atender interesses de grupos que atentaram contra o povo brasileiro e contra a democracia”, concluiu.
