Trabalho é de autoria do Executivo local e se encontra na Casa de Leis desde o início do mês de dezembro
POR AMARILDO CASTRO
Depois conceder por muitos anos autorização para apenas uma funerária em Valparaíso de Goiás, a prefeitura local poderá autorizar até três empresas do ramo em breve para operar na cidade. Para que isso aconteça, o primeiro ‘aval’ deve ser dado pela Câmara Municipal de Vereadores na próxima quarta-feira, dia 16, quando os 13 parlamentares que compõem o quadro do Legislativo vão votar em terceiro turno o chamado Projeto de Lei das Funerárias, que foi enviado pelo Executivo local em 7 de dezembro de 2021 à Casa de Leis.
Nas entrelinhas do PL, depois de algumas modificações feitas pelos vereadores, constam que a cidade poderá contar com uma empresa de serviços funerários a cada 40 mil habitantes. Como Valparaíso tem hoje em torno de 170 mil moradores em dados oficiais, e quase 200 mil extraoficial, a expectativa é que a região possa contar a partir de uma licitação, com até quatro empresas do segmento funerário.
Se a expectativa para a ampliação do número de empresas parece bom para a maioria, isso não evitou algumas polêmicas na Casa de Leis, envolvendo ainda o proprietário da única empresa que presta hoje, serviços ao município. Na manhã desta sexta-feira, 11, a vereadora Cláudia Aguiar (PSDB) se mostrou muito exaltada dentro da Câmara ou defender algumas alterações do projeto. Numa delas pede para que somente empresas com mais de um carro, e com menos de 5 anos de uso possam participar da licitação, o que foi de encontro com a proposta do projeto, que já havia recebido mudanças. Em linhas gerais, o PL que tramitava nesta data na Câmara, prevê que empresas que tenham ao menos um carro, com até dez anos de uso, e com manutenção em dia poderiam participar da licitação, o que não agrada a vereadora do PSDB.
Em meio às intensas discussões, o presidente da Casa, vereador Placido Cunha (Avante), explicou que não concorda em excluir empresas que tenham um carro só porque tira empresas menores do certame, e isso seria injusto. “Nossa ideia é atender bem à comunidade, mas também dar chance àquele empresário que não tem uma grande empresa para que possa sim, prestar serviços à cidade, então entendemos que as prerrogativas do PL da forma que já sofreu alterações, atende bem à nossa comunidade, o ponto crucial é esse, atender bem aos moradores e dar oportunidade também para quem quer e precisa trabalhar”, relatou à reportagem.
Antes, ele explicou que no início desta semana, já havia se reunido com os vereadores e ficou acertado que cada um poderia apontar as alterações que fossem necessárias, mas que não gostaria de deixar isso para a última hora. No entanto, garantiu o presidente, na próxima quarta-feira, dia 16, o ‘PL das Funerárias’ será votado em definitivo. O relator do projeto é o vereador Alceu Gomes (PL)
Deixe uma resposta