- Projeto para aumento no número de parlamentares deve ser apresentado em setembro
POR AMARILDO CASTRO (ARTIGO)
Está dando muito o que falar a previsão da chegada de um Projeto de Lei (PL), que no caso será elaborado pela própria Mesa Diretora da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás para tratar da possibilidade do aumento no número de cadeiras para vereadores na Casa de Leis. Assim, até agora, neste segundo semestre, mesmo que citado de forma paralela aos atos oficiais do Legislativo, o tema já domina os assuntos.
Esse número, de acordo com a Constituição do Brasil, pode chegar a 21 parlamentares, desde que sejam aceitos argumentos para tal, porque a Lei permite esse número para cidades que têm entre 160 mil e 300 mil habitantes, que é o caso de Valparaíso.
E esse parece que até agora tem sido o argumento para quem defende essa tese de aumento de vagas para parlamentares em Valparaíso de Goiás, em especial nesse patamar de 21 vereadores, o que é um exagero para o perfil da cidade, mesmo que isso esteja dentro da lei. Para se ter uma ideia, nem um plenário adequado para receber esse número de vereadores a Casa de Leis tem.
Hoje, o espaço físico do Legislativo local (e não precisa ser um arquiteto para saber disso), comporta no máximo mais duas cadeiras para vereador sem grandes alterações. Além de uma bancada física pequena para abrigar os parlamentares, o auditório da Câmara tem menos de 100 lugares para a plateia, ao contrário de Luziânia-GO, que tem uma espaço físico muito maior e já planeja construir uma nova sede para o Legislativo (de lá).
Muitos falam que o duodécimo, que está na casa dos R$ 1,3 milhão é suficiente para pagar até 21 vereadores. Mas esse dinheiro não chega a ser uma regra, a Câmara não tem receita própria, e se a arrecadação do município baixar de uma hora para outra, vai trazer muitos problemas até para o pagamento das despesas na Casa de Leis. E hoje a margem financeira é tranquila, a estrutura é boa e os pagamentos são feitos em dia.
Concurso na Justiça
Outra questão é o concurso que foi feito há quase dez anos, onde os aprovados nunca foram chamados, e são mais de 40. Se a Justiça de uma hora para outra determinar um ganho de causa em favor de quem foi aprovado, a Câmara terá que alocar toda essa mão de obra, e vai pagar com que dinheiro?
Como isso o presidente da Casa, na quinta-feira, 17, o vereador Flávio Lopes (MDB), disse que não há clamor da comunidade nas ruas por mais vereadores. Mas sobre o tema, ele disse que não fala mais. Mesmo assim, é esperado o PL sobre o assunto para setembro próximo.
Dizem que a cidade terá mais representatividade. Será? Valparaíso tem um dos espaços físicos mais diminutos de todos os municípios brasileiros. Se o vereador quiser andar mesmo visita todos os bairros em um único mês e ainda sobra tempo. Se está sobrando dinheiro, como dizem, então é melhor melhorar a estrutura do que já tem do que trazer essa quantidade de novas cadeiras, que seria um gasto considerável.
Hoje o salário de um vereador é pouco mais de R$ 11 mil, com desconto, chega perto de R$ 9 mil, mas com quatro funcionários em gabinetes, e outras despesas, o custo aumenta. E Valparaíso está entre as Casas de Leis do país que mais respeita os fornecedores, transparência e boa estrutura dentro do que tem hoje.
Não há notícias de inadimplência, salários atrasados ou algo parecido no Legislativo da cidade, visto que o dinheiro que a Casa de Leis recebe dá para resolver as despesas sem contratempos. E se a despesa aumentar demais, dará? Uma mudança drástica nos gastos pode comprometer tudo isso.
Não é nem preciso andar pelas ruas para perceber que os moradores locais nem de longe buscam essa quantidade de representantes, no caso, os 21. Valparaíso hoje tem 13 vereadores, todos têm assessores e mão de obra à sua disposição. São em média quatro profissionais à disposição de cada parlamentar.
Quem defende os 21, faz comparação com Luziânia-GO, que tem esse número. Mas lá o espaço físico da cidade é muito maior, e o Orçamento também, e a cidade tem características diferentes. Além disso, funcionários daquela Casa de Leis no geral ganham bem menos que em Valparaíso. Para se ter uma ideia, o cargo para um segurança lá paga cerca de R$ 1 mil a menos que Valparaíso. E assim segue em outros cargos.
No geral quase todos os profissionais da Câmara de Luziânia, exceto os vereadores ganham menos que em Valparaíso. Assim, vale a pena insistir em 21 cadeiras em Valparaíso, que hoje tem um dos Legislativos mais bem equilibrados em todos os sentidos em Goiás, inclusive no quesito transparência?
Sobre o Movimento ’21’ que circula em redes sociais pela cidade e até reuniões, percebe-se que no geral é formado por um grupo de ex-candidatos a vereadores ou de pessoas com interesses diretos nas ‘benesses’ da Câmara, em especial os que buscam se eleger vereador (a), e não representantes comunitários em geral. Não há clamor na cidade por mais representante na chamada ‘camada do povo’.
Cabe lembrar que para o vereador que insistir em votar a favor dos 21 terá um grande desgaste junto à população, isso é certo.
Duas ou quatro cadeiras a mais seria uma espécie de ‘limite’
Esse texto é uma artigo, com opiniões do editor após ouvir várias pessoas. O aumento de cadeiras no Legislativo de Valparaíso é pertinente, 2 seria ideal e 4 uma espécie de número limite para o momento. E vamos aguardar para ver o que os parlamentares aprovarão no próximo mês de setembro, porque querendo ou não, esse projeto vai ser levado a plenário. Mas desde já, estamos acompanhando.
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