A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), no Senado, adiou para esta quarta-feira (21/06), a votação do projeto de lei complementar que altera o regime fiscal do país. O pedido foi apresentado pelos senadores Rogério Marinho (PL/RN), Sérgio Moro (União-PR) e Tereza Cristina (PP-MG), durante a reunião desta terça-feira (20/06). Mas a boa notícia é que o relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), retirou o Fundo Constitucional do Distrito Federal dos limites da nova regra.
A retirada foi resultado do trabalho incansável da Bancada do DF no Congresso Nacional. O senador Izalci Lucas (PSDB/DF), que participou de diversas reuniões com deputados, senadores, e até com o presidente Lula, para pedir e argumentar sobre a retirada, agradeceu aos colegas durante a reunião. “Me senti muito atendido. Quero agradecer ao senador Omar Aziz, que fez um belo relatório, e de forma especial a todos os senadores e senadoras que, em sua grande maioria, senão quase que unanimidade, nos apoiou na reivindicação com relação ao Fundo Constitucional do DF”, declarou.
O relator argumentou que o texto original do governo federal, alterado pelo relator na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), incertezas no planejamento das finanças do DF. “A matéria é polêmica, alguns cálculos indicam que a mudança implicaria perda significativa, outros apontam para uma estabilidade. Se tomarmos os últimos dez anos, caso fosse adotada a nova regra, teria havido inclusive aumento dos valores do Fundo, diante da queda expressiva da receita líquida da União em vários anos ao longo desse período”, disse em seu relatório.
*Representantes do DF*
Estiveram na reunião a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP); o secretário de Planejamento, Orçamento e Administração do DF, Ney Ferraz; o senador Izalci Lucas (PSDB-DF); a senadora Damares Alves (Republicanos); a deputada federal Erika Kokay (PT-DF); o deputado federal Fred Linhares (Republicanos-DF); o secretário de Relações Institucionais do Distrito Federal, Agaciel Maia; e o ex-governador e presidente regional do Partido Social Democrático (PSD), Paulo Octavio.
Fundeb e FNDCT
Também foram retirados do texto o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e o FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Cientifico e Tecnológico). Izalci, que é presidente da Frente Parlamentar de Ciência e Tecnologia comemorou: “Isso demonstra realmente que a educação não é prioridade apenas no discurso; é uma prioridade real. É importante que haja cada vez mais investimentos nas áreas de educação, ciência e tecnologia.”, destacou.
O projeto será analisado novamente amanhã (21), na CAE, e a ideia é que seja votada no Plenário do Senado no mesmo dia. O relator da proposta na Câmara, Claudio Cajado (PP-BA), avalia que se os senadores aprovarem as modificações, será difícil a Casa derrubá-las.
Colaboração: asssessoria/Izalci
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