Derrubada de quiosque na QI 14 do Guará expõe situação difícil no setor

by Amarildo Castro

Documentação para funcionamento estava no nome de empresária que tocava empreendimento, mas permissionária ‘original’ havia perdido o termo de concessão

Por Amarildo Castro – Continua repercutir e muito a derrubada do Quiosque do Tuga, na QI 14 do Guará. Após vídeo publicado no Instagram do Blog do Amarildo, que mostrava restos de materiais espalhados pelo chão, não demorou para a publicação viralizar. Na prática, após apuração, e resposta da Assessoria de Comunicação da Administração do Guará, informou que a ação foi motivada pelo descumprimento do artigo 14, inciso XVI da Lei 4257/2008 o qual proíbe a venda, cessão ou aluguel do mobiliário implicando na cassação do seu termo de permissão. E, por esta razão, o Executivo local encaminhou a irregularidade para a Secretaria DF Legal a fim de dar continuidade às providências cabíveis. Assim, após trâmites, o GDF optou por levar ao chão o Quiosque do Tuga.

Embora pareça uma ação corriqueira, não é porque há uma ‘engenhoca’ de atividades similares em todo o Distrito Federal, e que caso isso tornar-se uma prática, um grande percentual de quiosques tanto no Guará quanto em outras cidades podem ir ao chão, o que preocupa o setor em todas a RAs.

Garrafas de cervejas forma deixadas na rua após derrubada e uma montanha de entulho

O quiosque derrubado no Guará, apurou a reportagem, tem um longo histórico de problemas, e já há algum tempo não era tocado pela permissionária, Cleicy Kacia Silva Santos. Na prática, nos últimos anos, o empreendimento era tocado, segundo informações obtidas pela reportagem, por terceiros. O último e atual, antes da derrubada a tocar o quiosque era Joana Soares Maria Martins Soares, que havia feito um acordo, segundo relatou, com a então permissionária.

Ela conta que pagou todos os impostos atrasados, e mais água e luz, o que totalizaria um valor de R$ 42 mil. Assim, teria uma procuração em seu nome assinado pela então permissionária. Mas depois dos acordos feitos, e mesmo tendo dado entrada na Administração do Guará, houve um problema na hora de assinar a procuração, e assim a questão se arrastava entre documentos e algumas autorizações concedidas pela própria Administração do Guará. “Eu tenho o alvará, os documentos necessários, como chegam lá e derrubam tudo, então por que deram alvará a mim?”. Joana se diz inconformada com a situação e calcula um grande prejuízo.

Diante da grande repercussão após derrubada, o que mais chama atenção é o fato de haver na cidade outros casos semelhantes, e muitos acreditam que a lei local que regem segmento de quiosques no DF precisa mudar ou pelo passar por uma atualização. De acordo com a Associação Comercial do Guará, Deverson Lettieri, é sempre bom procurar direito o que diz a lei para evitar problemas. “Estamos sempre prontos para ajudar, mas é preciso que nos procurem, mas mesmo assim, independente de qual a situação estamos sempre prontos para ajudar”.

Em relação à situação dos quiosques, Deverson diz que é preciso analisar mais profundamente caso a caso, mas acredita que é preciso que algo seja feito para que o segmento não padeça, mas que ao mesmo tempo, não vire ‘terra sem lei’.

A reportagem não conseguiu falar com a então permissionária, Cleicy Kacia, mas o espaço está aberto. Já Joana Soares, disse que vai recorrer e tentar reaver direito de permanecer no local.

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