Documentação para funcionamento estava no nome de empresária que tocava empreendimento, mas permissionária ‘original’ havia perdido o termo de concessão
Por Amarildo Castro – Continua repercutir e muito a derrubada do Quiosque do Tuga, na QI 14 do Guará. Após vídeo publicado no Instagram do Blog do Amarildo, que mostrava restos de materiais espalhados pelo chão, não demorou para a publicação viralizar. Na prática, após apuração, e resposta da Assessoria de Comunicação da Administração do Guará, informou que a ação foi motivada pelo descumprimento do artigo 14, inciso XVI da Lei 4257/2008 o qual proíbe a venda, cessão ou aluguel do mobiliário implicando na cassação do seu termo de permissão. E, por esta razão, o Executivo local encaminhou a irregularidade para a Secretaria DF Legal a fim de dar continuidade às providências cabíveis. Assim, após trâmites, o GDF optou por levar ao chão o Quiosque do Tuga.
Embora pareça uma ação corriqueira, não é porque há uma ‘engenhoca’ de atividades similares em todo o Distrito Federal, e que caso isso tornar-se uma prática, um grande percentual de quiosques tanto no Guará quanto em outras cidades podem ir ao chão, o que preocupa o setor em todas a RAs.
O quiosque derrubado no Guará, apurou a reportagem, tem um longo histórico de problemas, e já há algum tempo não era tocado pela permissionária, Cleicy Kacia Silva Santos. Na prática, nos últimos anos, o empreendimento era tocado, segundo informações obtidas pela reportagem, por terceiros. O último e atual, antes da derrubada a tocar o quiosque era Joana Soares Maria Martins Soares, que havia feito um acordo, segundo relatou, com a então permissionária.
Ela conta que pagou todos os impostos atrasados, e mais água e luz, o que totalizaria um valor de R$ 42 mil. Assim, teria uma procuração em seu nome assinado pela então permissionária. Mas depois dos acordos feitos, e mesmo tendo dado entrada na Administração do Guará, houve um problema na hora de assinar a procuração, e assim a questão se arrastava entre documentos e algumas autorizações concedidas pela própria Administração do Guará. “Eu tenho o alvará, os documentos necessários, como chegam lá e derrubam tudo, então por que deram alvará a mim?”. Joana se diz inconformada com a situação e calcula um grande prejuízo.
Diante da grande repercussão após derrubada, o que mais chama atenção é o fato de haver na cidade outros casos semelhantes, e muitos acreditam que a lei local que regem segmento de quiosques no DF precisa mudar ou pelo passar por uma atualização. De acordo com a Associação Comercial do Guará, Deverson Lettieri, é sempre bom procurar direito o que diz a lei para evitar problemas. “Estamos sempre prontos para ajudar, mas é preciso que nos procurem, mas mesmo assim, independente de qual a situação estamos sempre prontos para ajudar”.
Em relação à situação dos quiosques, Deverson diz que é preciso analisar mais profundamente caso a caso, mas acredita que é preciso que algo seja feito para que o segmento não padeça, mas que ao mesmo tempo, não vire ‘terra sem lei’.
A reportagem não conseguiu falar com a então permissionária, Cleicy Kacia, mas o espaço está aberto. Já Joana Soares, disse que vai recorrer e tentar reaver direito de permanecer no local.
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