A quinta-feira, dia 17 de dezembro, foi bem agitada na Câmara dos Deputados. Os parlamentares aprovaram dois importantes projetos de lei. O trabalho de articulação junto aos líderes partidários e deputados realizado pelo senador Izalci Lucas (PSDB) foram fundamentais para aprovar os projetos do Fundeb e FNDCT fossem aprovados pelos deputados federais.
A aprovação do projeto regulamenta o repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2021.
O texto aprovado foi relatado pelo senador Izalci Lucas no Senado e garantiu a destinação dos recursos para as escolas públicas de todo o país. Izalci retirou mudanças feitas anteriormente que permitiriam destinar um percentual do fundo para outras instituições de ensino.
Para a ciência, tecnologia e inovação, a aprovação do projeto de autoria do senador Izalci Lucas que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) é apontado como um divisor de água para o setor.
Agora, além do dinheiro ficar disponível para ser usado em pesquisas e projetos, os recursos poderão também ser aplicados em fundos de investimentos, gerando mais capital para o setor.
Os dois projetos agora seguem para sanção do presidente da República.
Veja os vídeos anexos com o depoimento do senador Izalci sobre os dois projetos.
Foto de arquivo/Assessoria do senador Izalci
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