Após alguns embates, PL é aprovado pelos 13 vereadores da Casa nesta quarta-feira, 16, sem muito alarde
Depois de quase três meses tramitando na Casa de Leis, O chamado ‘PL das Funerárias’ foi aprovado nesta quarta-feira, 16, por unanimidade pelos 13 parlamentares da Câmara Municipal de Vereadores de Valparaíso. Na prática, assim que o PL for sancionado pelo prefeito Pábio Mossoró (MDB), o Executivo local poderá fazer nova licitação para o segmento de funerárias na cidade. Nas ‘entrelinhas’ autoriza uma licitação para atuação de até quatro funerárias atuarem no município, sendo que para participar do certame, a empresa precisa estar com suas certidões em dia, assim como ter pelo menos um carro com até dez anos de uso, com manutenção em dia.
Procurado pela reportagem, o Executivo de Valparaíso se manifestou por meio de sua assessoria de imprensa, divulgando a seguinte nota: “A Prefeitura Municipal de Valparaíso de Goiás informa que irá cumprir com todos os prazos e trâmites legais. Seja com o prazo para a sanção do Projeto de Lei, Elaboração do Edital e também do Processo Licitatório. O objetivo do Poder Executivo Municipal é resolver o quanto antes a regulamentação do serviço funerário”.
Para o presidente do Legislativo local, vereador Placido Cunha (Avante), a aprovação do PL das Funerárias traz um avanço para a cidade para que os moradores possam ter um serviço de melhor qualidade. “Quando tira o monopólio e traz mais empresas, a tendência é da melhoria na qualidade dos serviços, e isso deve acontecer com naturalidade”, avaliou.
Mesma linha segue o vice-presidente da Casa, vereador Jorge Recife. “Todos vão ganhar, a cidade precisa avançar nos serviços”, comentou.
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