Por iniciativa da deputada distrital Júlia Lucy (Novo), foi realizada na manhã desta quinta-feira (10), audiência pública remota da Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio Ambiente e Turismo (CDESCTMAT). Nela foi debatida a modificação da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), que trata o PLC 69/2020.Vários aspectos da Luos foram levantados, inclusive, a necessidade da correção de erros inseridos na primeira versão, vigente há quase 10 anos.
Entre os convidados a participar da audiência estavam representantes de entidades de classe, membros de órgãos do GDF, como da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh), administradores regionais e, ainda, o deputado distrital Leandro Grass, um dos defensores da preservação do meio ambiente. Em consonância com a parlamentar e mediadora do debate, Júlia Lucy, demonstrou preocupação com o tema.
Melhorias foram propostas, visando a atualização da Luos. Entre elas, a compatibilização dos mapas com os novos limites das Regiões Administrativas, definidas na Lei Complementar 958, de dezembro de 2019.A revisão da Luos se faz necessária e traz normas que possibilitam mais transparência para a população, acerca do uso e ocupação do solo.
_“O desenvolvimento econômico é uma proposta estratégica de Estado que não pode ser norteada pela lei de uso do solo, como tem sido feito até então no DF, pois gera uma série de incongruências e engessamentos”, destacou a deputada Júlia Lucy.
A participação da população nesse processo de ajuste da Luos é de extrema relevância, e cria a expectativa de fomentar o setor produtivo, o empreendedorismo, o cuidado com o meio ambiente e com a qualidade de vida da população do Distrito Federal.
Colaboração: Ascom/deputada Júlia Lucy
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