Por iniciativa da Deputada Distrital Júlia Lucy (NOVO), foi realizada na manhã desta quarta-feira (19), Audiência Pública Remota que tratou das invasões no Parque Ecológico Cachoeirinha, na região do Paranoá.
Participaram da Audiência representantes dos órgãos fiscalizadores como Brasília Ambiental, Gabinete do DF Legal, DEMA/PCDF, Administração do Paranoá e apoiadores do mandato.
Uma das grandes dificuldades no combate às invasões de terras públicas, levantada e discutida é a Lei Distrital nº 6657/2020 que veda as remoções e ordens de despejo durante a pandemia.
Já o novo marco temporal segue a lei federal 13.465, de 2017, que versa sobre a regularização fundiária rural e urbana em todo o território brasileiro, e já é aplicada no DF em regularização de condomínios e de ocupações rurais.
Outras questões importantes também foram levantadas pelos participantes, como o fato de pessoas que possuem imóveis no Distrito Federal, usarem de má-fé e se instalarem nas áreas das invasões, visando benefícios futuros e até a possível venda desses terrenos.
Dentro dos debates, foi proposto a união dos Poderes para que ações conjuntas sejam implementadas, e com isso, as fiscalizações no combate à grilagem do solo atinjam os objetivos necessários.
Está agendada uma visita dos órgãos participantes desta Audiência Pública, e seus respectivos representantes, e do gabinete da parlamentar, para o próximo dia 31 de maio ao Parque Ecológico Cachoeirinha.
Os esforços não cessarão no sentido de coibir a grilagem em Brasília, um mal que se arrasta há décadas na capital do país.
Preservar o meio ambiente deve ser um cuidado de todos.
*ASCOM | DJL*
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