Desafios da regulamentação da IA no setor de M&A

*Por Victor De Rossi e Leonardo Caroci

Com o rápido desenvolvimento de tecnologias disruptivas de alta complexidade, ferramentas inovadoras como a Inteligência Artificial (IA) e o protocolo blockchain têm conquistado cada vez mais espaço no mercado jurídico, com ênfase no setor de fusões e aquisições (M & A). 

Além de otimizar a eficiência operacional, analisar dados, automatizar processos e garantir a integridade de transações e seus respectivos dados, a adoção de tecnologias inovadoras tem o condão de fortalecer a segurança digital no mercado jurídico. No entanto, a implementação de tais ferramentas enfrenta desafios relacionados à regulamentação, confiabilidade de output e receptividade pelos agentes do mercado.

No contexto do setor de fusões e aquisições, a utilização de IAs treinadas pode revolucionar os negócios e operações de qualquer empresa. À medida que a tecnologia, alimentada por dados históricos de centenas de transações anteriormente realizadas, pode oferecer insights relevantes sobre possíveis operações, grandes players devem valer-se de tais análises para realizar aquisições estratégicas,  visando manter-se relevantes em seus respectivos mercados – inclusive por meio da integração de novas tecnologias em suas operações ou retenção de talentos especializados em seus respectivos campos.

blockchain, por outro lado, pode revolucionar a forma que as operações de M & A são realizadas. Por tratar-se de uma tecnologia de registro e armazenamento descentralizado de informações, garante a redução dos custos atrelados à operação, bem como também a mitigação do risco de fraude e extravio de documentos e informações, além de garantir o sigilo de forma prática e com ampla aplicabilidade. 

Porém, existem desafios jurídicos relacionados à adoção de regulamentação tanto para tecnologias disruptivas quanto ao cumprimento de normas de compliance em transações de M & A.

É fato que tecnologias disruptivas frequentemente operam e prosperam em áreas com pouca ou nenhuma legislação – e, na verdade, é justamente a ausência de intervenção estatal que tende a possibilitar o rápido desenvolvimento tecnológico.

No entanto, a regulamentação é vital para reduzir riscos e incertezas de natureza jurídica, sobretudo com relação à sucessão e obrigações indenizatórias pelas responsabilidades empresariais, amplamente discutidas em operações de fusões e aquisições. A existência de legislação específica, órgãos reguladores, comissões e similares visam garantir que o desenvolvimento tecnológico ocorra de maneira responsável e ética, de modo a garantir a segurança jurídica às partes envolvidas e à sociedade.

Sistemas inteligentes de gestão de contratos e outras ferramentas são cada vez mais populares no meio jurídico. Esses softwares possibilitam que as empresas acompanhem detalhadamente direitos e deveres contratuais, compliance com políticas internas e legislação aplicável e obrigações oriundas de transações de M & A, dentre outros. A utilização de referidos sistemas inteligentes pode contribuir para mitigar os riscos inerentes à atividade empresarial.

*Victor De Rossi e Leonardo Caroci são advogados da área Societária no Marcos Martins Advogados

Sobre o Marcos Martins Advogados

O Marcos Martins Advogados é um escritório especializado nas práticas de direito empresarial e societário, tributário, trabalhista, contencioso, arbitragem e insolvência. Fundado em 1983, tem como objetivo guiar os clientes assegurando o presente e impulsionando o futuro dos seus negócios, com uma equipe de profissionais conceituados, visão estratégica, parceria com os clientes, sólida governança e uma gestão que é referência no setor.  Em 2023, o Marcos Martins Advogados foi reconhecido no ranking do IFLR1000 na área de M & A e no ranking do ITR World Tax, na categoria Tax Controversy. No ano passado, ficou em primeiro lugar no Prêmio Análise DNA+Fenalaw 2022 na categoria Gestão; foi eleito o Escritório Mais Admirado pelo Ranking Análise Advocacia no Setor Econômico: Financeiro; e um dos Escritórios Mais Admirados do Interior de São Paulo pelo Ranking Análise Advocacia Regional 2022 e 2023.  https://www.marcosmartins.adv.br/pt/ 

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