Em caso de descumprimento da determinação, haverá multa diária de R$ 1.000,00
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) determinou o fim da greve do SINDSEPEM/VAL – Sindicato dos Servidores Públicos e Empresas Públicas Municipais de Valparaíso de Goiás.
O município havia ajuizado uma Ação Declaratória de Ilegalidade de greve perante o TJGO em face da greve geral deflagrada no dia 16 de março pelos sindicalistas.
Na petição, a prefeitura requereu, dentre outros pedidos, o retorno imediato dos servidores públicos as suas funções, sob pena de multa diária.
O juiz substituto, Átila Naves Amaral, deferiu a liminar para determinar o retorno imediato dos servidores sob pena de multa diária de R$ 1.000,00.
“De plano, em cognição inicial, própria do estágio em que se encontra o feito, vislumbro a presença dos requisitos para concessão parcial da medida liminar postulada pelo Requerente, diante da relevância da fundamentação tecida na peça de ingresso, bem como pela possibilidade de que o cumprimento do ato questionado venha a causar lesão grave e de difícil reparação ao calendário escolar do Município de Valparaíso de Goiás”, determinou o Magistrado.
É importante ressaltar que o SINDSEPEM/VAL será intimado pelo TJGO a cumprir a determinação.
Por telefone, a reportagem falou nesta noite de segunda-feira, 21, com o presidente do SINDSEPEM/VAL, Marcilon Duarte. Ele informou que a categoria vai recorrer da decisão da Justiça.
Deixe uma resposta