- Após quatro anos do fato ocorrido, Tribunal de Contas ainda não conseguiu julgar o caso. Morosidade, se deve em parte, por sucessivos pedidos de vista
O fato ocorreu no penúltimo dia de mandato do então prefeito de Luziânia-GO, Cristóvão Tormin (PRD), quando a prefeitura teria realizado uma transferência para a conta do gestor no valor de R$ 581 mil. Outros auxiliares, como secretários municipais, também teriam receberam valores que variaram de R$ 21 mil a R$ 324 mil, totalizando o valor de R$ 2,8 milhões de prejuízo aos cofres públicos municipais.
Segundo a defesa de Tormin à época, os valores seriam referentes a “diferença de salarial”. A alegação era de que ele havia reduzido em 20% o próprio salário e de auxiliares para diminuir gastos da prefeitura, no entanto não enviou projeto referente ao tema para a Câmara de Vereadores.
Após o recebimento da denúncia, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) afirmou no Acordão nº 02462/22 que julgava “procedente a representação, pela apropriação indevida de valores do erário municipal pelo Chefe do Poder Executivo, em violação às normas de gestão fiscal, à moralidade administrativa, à legalidade, à impessoalidade, à probidade e a boa-fé”, também afirmou que os atos do ex-prefeito representavam “burla à Lei de Responsabilidade Fiscal e viola a Constituição Federal”.
No entanto, o processo nº 06186/22, que trata do caso, nunca foi julgado pelos conselheiros do Tribunal, mesmo após mais de 4 anos do ocorrido. Chegou até a ser colocado em julgamento em janeiro deste ano, mas devido a sucessivos pedidos de vistas, ficou em suspensão, sem manifestação dos revisores. E no último dia 19 foi retirado de pauta pelo conselheiro relator.
Pela importância do processo, causa muita estranheza a morosidade do Tribunal de Contas em colocar um ponto final neste capítulo “bizarro” da história política.
Informações PortalGO
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