Projeto foi apresentado este ano pelo GDF e entre os pontos polêmicos, está a licitação de bancas que permanecerem fechadas por mais de três meses
Aguardando por muitas melhorias, que em boa parte ainda não saíram, os feirantes do Distrito Federal têm mais um projeto importante em tramitação na Câmara Legislativa. Trata-se do PL 1.773/2021, que foi enviado pelo GDF este ano ao Legislativo. A intenção dos parlamentares, é votar o projeto já no início do próximo mês de agosto. Isso porque os representantes de feiras pediram mais tempo para análises de propostas.
Em texto publicado no site da Câmara, de autoria de Mário Espinheira, afirma que para o presidente do sindicato dos feirantes, Francisco Valdenir, o adiamento era necessário para realizar ajustes de acordo com as demandas dos feirantes. “Quando o projeto retornar, vai ter o aval de todas as lideranças de feiras”, afirmou. O presidente da Feira Central de Ceilândia, Jonathan Lima de Araújo, destacou a necessidade de ajustar o valor das taxas em conformidade com a realidade econômica de cada feira e criticou as “várias menções a feiras itinerantes, o que traz um desconforto muito grande” aos feirantes. “Com um prazo maior, tenho certeza de que nós vamos publicar uma lei bacana, sem inconstitucionalidade e atendendo com mais amplitude a todos nós”.
Segundo o jornalista, o presidente da CLDF, Rafael Prudente (MDB), criticou a manutenção da cobrança de taxa aos permissionários pelas administrações regionais, mesmo após decreto que os isentou (41828/2021). “Todo mundo ali é feirante. Se um se deu mal, todo mundo se deu mal também. A gente precisa que o governo se reúna com os administradores para deixar claro que ninguém deve pagar”, frisou o distrital.
O texto segue do repórter diz que em resposta, o secretário de Economia, André Clemente, afirmou que o Governo vai garantir a isenção a todos os feirantes por quatro anos. “Esse setor vai ficar mais forte e vai contribuir ainda mais para a nossa arrecadação. Essas desonerações se reverterão em benefício da economia”, salientou. O gestor também defendeu a revisão das taxas de acordo com a realidade de cada feira a fim de garantir a justiça fiscal. Segundo ele, a Secretaria de Economia “disponibilizou 2.400 km de fibra ótica que vão chegar até as feiras”, para instalação de Wi-Fi.
Segundo o subsecretário de Mobiliário Urbano, Alexandre Yanes, uma das principais preocupações do governador Ibaneis Rocha em relação aos permissionários é com a atualização das leis. “Tenho certeza de que vai sair uma lei que beneficie a todos, principalmente os feirantes de Brasília”, afirmou. Se aprovada em plenário, a proposta vai substituir a Lei 4.748/2012.
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