- Damares Alves explica que essa população está entre as mais vulneráveis a situações de violência
As emendas parlamentares de bancada voltadas a projetos e programas que atendem crianças e adolescentes devem ser pagas pelo governo com prioridade, defende o Projeto de Lei nº 26/2025, protocolado nesta quarta-feira (12) pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
A ideia é alterar dispositivo da Lei Complementar nº 210/2024 e a parlamentar alega que este grupo populacional está entre os mais vulneráveis do país, ao mesmo tempo em que há insuficiência de dotações no orçamento discricionário, principalmente para investimentos em equipamentos públicos.
Damares Alves cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2022, os quais apontam que cerca de 24,5% das crianças e dos adolescentes de 0 a 17 anos viviam em extrema pobreza, ou seja, com menos de R$ 246,00 mensais por pessoa.
“Esses números apontam para a necessidade permanente de o Estado proteger esse grupo etário e investir, mais e melhor, em políticas de proteção e de promoção dos direitos das crianças e adolescentes no país”, argumenta a senadora.
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