O período de ano letivo está para começar e muitos têm dúvida sobre as aulas presenciais durante a pandemia; os advogados Denner Pires e Plauto Holtz esclarecem dúvidas sobre o assunto
Durante o ano de 2020, o período de pandemia fez com que as escolas precisassem se reinventar e se adaptar ao ensino à distância. Com a chegada de 2021 e o aumento nos casos de infecção causada pelas festas de fim de ano, os responsáveis ficam ainda mais receosos em relação às voltas das aulas presenciais. Muito se tem dúvida sobre isso já que, de acordo com atualizações do Ministério da Saúde, o Brasil registra mais de 8,28 milhões de casos de covid-19.
É importante entender que a volta às aulas presenciais não é necessariamente uma decisão facultativa das escolas ou dos pais. “A paralisação das aulas em sistema presencial é uma decisão pautada na prevenção da disseminação do Covid-19, seguindo a recomendação das autoridades de saúde competentes. Para que ocorra a volta às aulas na forma presencial será necessário que o município onde a instituição de ensino está vinculada, possua as condições estabelecidas no plano de contingenciamento de cada estado da federação”, explica o advogado e especialista em Direito do Consumidor da RGL Advogados, Denner Pires Vieira.
De acordo com Plauto Holtz, advogado especialista em Direito do Consumidor e sócio-fundador da Holtz Associados, a obrigatoriedade do retorno às aulas. “A flexibilização do isolamento social tem feito com que as pessoas achem que é obrigatório a volta às aulas presenciais. Entretanto, é importante ressaltar que segundo as diretrizes do MEC, não há obrigatoriedade até que se termine a pandemia. Outro ponto que pergunta-se muito é sobre o direito a descontos. Enquanto a prestação de serviço das escolas não estão em 100%, deve-se entender que o desconto é um direito”, explica.
Pensando na melhor forma de orientar os responsáveis neste período tão diferente do normal, os advogados responderam algumas perguntas sobre a volta das aulas. Confira:
1. Os pais têm direito pedir desconto?
“A sistemática de concessão de desconto de mensalidades escolares, por hora, não está amparada por uma obrigação legal. Ocorre que para manter o faturamento, não perder alunos e por conta da impossibilidade de oferta de alguns serviços extracurriculares, algumas instituições educacionais implementaram a concessão de descontos. Por outro lado, caso o serviço educacional a distância não esteja sendo prestado corretamente ou o consumidor esteja sofrendo algum abuso, poderá recorrer aos órgãos de proteção ao consumidor de sua região”, compreende Vieira.
2. Quais são as principais dúvidas sobre o retorno das aulas?
“A maior dúvida é sobre as questões de descontos. A quem recorrer quando a escola não concede: primeiramente, denunciar no Procon e, mesmo não sendo resolvido, procure um advogado, para se for o caso entrar com uma ação na justiça e realizar os pagamentos das mensalidades em conta judicial, até a solução do problema”, entende Holtz.
3. Caso as aulas voltem somente no início de maio de 2021, os pais têm o direito de pedir desconto na mensalidade?
“A sistemática de descontos não está vinculada a uma obrigação legal, ao menos por enquanto. Sendo assim, a decisão do desconto ainda é uma situação de acordo entre a instituição educacional e os responsáveis dos alunos”, explica Vieira.
4. Como fica a questão do material escolar caso os alunos não voltem às aulas presenciais? Eles também devem contribuir com materiais de artes, músicas e outras disciplinas?
“Outra dúvida dos responsáveis que tem prevalecido em relação às aulas seria sobre o material escolar. Há uma grande sobra do ano anterior que deve ser revisada pela escola e pedir somente o que estaria faltando para o novo ano escolar. A contribuição de materiais artísticos é de responsabilidade dos pais. Mas material de higiene, não. Isso é de responsabilidade da escola”, entende Holtz.
5. Caso a criança seja infectada na escola quais são os direitos dos pais? E da escola?
“É importante sempre seguir a recomendação das instituições governamentais responsáveis pela saúde. Em caso de infecção a criança deve ser submetida imediatamente ao isolamento e às demais determinações de seu médico. A escola deve providenciar um retorno às aulas cumprindo todas as regras de segurança e buscando atender as recomendações do Ministério da Saúde. Aos pais, cumpre o dever de fiscalizar a escola e verificar se estão sendo cumpridas as exigências sanitárias”, completa o advogado Denner Pires.
6. Quais são os principais cuidados que devem ser tomados na volta às aulas presenciais?
“É importante que os responsáveis dos alunos verifiquem se a escola está adotando todos os protocolos sanitários necessários. Para além disso, é importante que os alunos sejam conscientizados que é necessário tomar os mesmos cuidados de antes, sempre aplicando um certo distanciamento, e nunca deixando de lado o uso de máscara e álcool em gel. É importante entender que essa é uma realidade totalmente diferente para todos, então a melhor solução é sempre buscar o diálogo com a escola e tomar os cuidados necessários”, conclui o advogado Plauto Holtz.
SobreRGL Advogados
A RGL Advogados é um escritório de advocacia focado em oferecer soluções jurídicas sólidas e multidisciplinares (full service) para o mercado corporativo nacional e internacional. O escritório atende clientes dos mais variados setores da economia, seja no campo da indústria, criando soluções para produtores de bens de consumo em geral, produtores de máquinas e equipamentos e para construtoras, como também, clientes do setor do comércio varejista, educação, tecnologia e instituições financeiras.
Sobre Plauto Holtz
É advogado, ex-presidente da comissão de direito do consumidor da OAB Sorocaba. Com 16 anos de experiência, também é especialista em direito previdenciário, ex professor Universitário pela faculdade UNIP e perito Grafotécnico. Também é sócio-fundador doHoltz Associadosum escritório de advocacia focado em oferecer soluções jurídicas sólidas e multidisciplinares na área do direito, medicina e segurança do trabalho, atende clientes dos mais variados setores da economia, seja no campo da indústrias como também pessoas físicas e clientes do setor do comércio varejista, educação, tecnologia e instituições financeiras.
Colaboração: PR Comunica
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