Entre 28 de setembro e 2 de outubro, reunião na Austrália decidirá sobre a criação do Santuário; aprovação exige 75% dos votos dos países elegíveis;
Proposta foi idealizada pelo Brasil em 1998;
Entre 28 de setembro e 2 de outubro, a Comissão Internacional Baleeira (CIB) realiza sua 70ª reunião, na Austrália e decidirá, em votação internacional, sobre a criação do Santuário de Baleias do Atlântico Sul. Idealizada pelo Brasil em 1998 e apresentada formalmente em 2001 com apoio da Argentina, Uruguai, Gabão e África do Sul, a proposta visa oficializar a proibição da caça comercial de baleias em uma área que compreende mais de 20 milhões de km2, da linha do Equador à Antártica.
Para ser aprovado, o projeto precisa de 75% dos votos “SIM” entre os países aptos a votar. Em 2026, dos 89 países membros da CIB, 65 estão elegíveis para votar, estabelecendo o piso de aprovação em 49 votos favoráveis. Esta matemática pode mudar até o início da reunião, quando a elegibilidade dos países pode ser ajustada. Na última votação, em 2024, a aprovação ficou a apenas um voto de ser alcançada.
“Estamos diante de uma oportunidade histórica de avançar na proteção das baleias e da biodiversidade marinha como um todo no Atlântico Sul. A aprovação do Santuário de Baleias reforça o compromisso dos países com a construção de uma agenda de proteção para o Atlântico Sul, especialmente com a entrada em vigor do Tratado Global dos Oceanos e a realização da primeira COP sobre o tema em janeiro de 2027. A aprovação do Santuário reitera que diferentes instrumentos internacionais podem se fortalecer mutuamente para ampliar a conservação da biodiversidade marinha e um oceano saudável para todos”, explica a coordenadora de Oceanos do Greenpeace Brasil, Mariana Andrade
O Além de resguardar a região contra a retomada da caça comercial de baleias no Atlântico Sul, proibida no mundo inteiro desde 1986, a medida reduz de forma expressiva outras ameaças crescentes, como a perturbação de rotas migratórias cruciais, e a possível expansão de atividades industriais no Oceano, como a mineração de águas profundas e a exploração de petróleo.
“O Atlântico Sul funciona como um ecossistema vital de rota migratória, alimentação e berçário para a baleia-jubarte e a baleia-franca-austral, além de espécies classificadas em perigo de extinção, como as baleias azul, fin e sei. Por isso, a criação de um Santuário nessa região é fundamental para garantir a proteção de espécies de cetáceos ameaçadas”, completa Andrade.
A criação do Santuário ganha ainda mais relevância estratégica com a entrada em vigor -do Tratado Global dos Oceanos (também conhecido como Tratado BBNJ), em janeiro de 2026, que estabelece normas de proteção da biodiversidade marinha em águas além da jurisdição dos países. A votação antecede um ciclo decisivo de marcos ambientais globais, incluindo a COP da Biodiversidade (outubro de 2026), a Primeira COP dos Oceanos (janeiro de 2027) e a Conferência da Década do Oceano da ONU no Rio de Janeiro (abril de 2027).
Histórico de engajamento
O Greenpeace Brasil atua há mais de uma década pela aprovação deste Santuário. Em 2016, a organização mobilizou 830 mil assinaturas entregues ao governo brasileiro em favor da proposta na CIB, além de promover campanhas históricas como “Deixa as Baleias Namorarem”, em defesa dos berçários reprodutivos no Banco dos Abrolhos.
A Comissão Internacional Baleeira, conhecida internacionalmente como IWC (International Whaling Commission), é o organismo intergovernamental responsável pela conservação das baleias e pela gestão da caça desses animais em escala global. Criada em 1946, a Comissão reúne dezenas de países membros e ficou mundialmente famosa por aprovar, em 1986, a moratória internacional à caça comercial de baleias. Atualmente, além de regular e debater limites para a caça, a CIB atua na proteção dos habitats marinhos, no fomento à pesquisa científica não letal e na criação de santuários de proteção para cetáceos.
Link de imagens para imprensa: https://media.greenpeace.org/collection/27MZIFJHFMODE.
Sobre o Greenpeace Brasil
O Greenpeace Brasil é uma organização ativista ambiental sem fins lucrativos, que atua desde 1992 na defesa do meio ambiente. Ao lado de todas as pessoas que buscam um mundo mais verde, justo e pacífico, a organização atua há mais de 30 anos na defesa do meio ambiente, denunciando e confrontando governos, empresas e projetos que incentivam a destruição das florestas.
