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| Teto do MEI pode subir para R$ 130 mil: CRCRJ explica o que muda para pequenos empreendedoresConselheira do Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro está disponível para entrevistas de serviço sobre faturamento, desenquadramento, contratação de funcionários e planejamento contábil para MEIs. |
| A possível elevação do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI), atualmente em R$ 81 mil ao ano, para R$ 130 mil anuais, pode impactar milhões de pequenos empreendedores brasileiros. O limite vigente de R$ 81 mil é informado pelo portal Gov.br e também consta no material de Perguntas e Respostas do Simples Nacional/Receita Federal. A proposta em discussão no Congresso é o PLP 108/2021, que altera a Lei Complementar nº 123/2006 para permitir o enquadramento como MEI de pessoa com receita bruta anual igual ou inferior a R$ 130 mil, além de possibilitar a contratação de até dois empregados. A matéria já foi aprovada no Senado e está em análise na Câmara dos Deputados. O tema ganhou novo fôlego em 2026. Em março, a Câmara aprovou urgência para o projeto que amplia o limite de faturamento do MEI para R$ 130 mil. Já em junho, o governo federal sinalizou o envio de uma proposta à Câmara para atualizar o teto da categoria e ampliar o limite de funcionários permitidos. A mudança reacende dúvidas sobre crescimento do negócio, desenquadramento, contratação de funcionários, obrigações fiscais e migração para outros regimes empresariais. Para orientar a população e explicar os impactos práticos da medida, o Conselho Regional de Contabilidade do Rio de Janeiro — CRCRJ oferece como fonte Tamires Barbosa, contadora com mais de 11 anos de experiência, empresária contábil há 9 anos e Conselheira do CRCRJ. A especialista está disponível para entrevistas de serviço, com orientações claras para MEIs que estão próximos do limite atual de faturamento ou que desejam entender como se preparar para uma eventual mudança nas regras.O tema tem relevância nacional. Segundo levantamento do Sebrae, com base em dados da Receita Federal, o Brasil registrou mais de 1,59 milhão de novos MEIs entre janeiro e abril de 2026, e os microempreendedores individuais já representavam 78% das empresas abertas no país no período. Entre os pontos que podem ser abordados pela fonte estão: O que muda caso o teto do MEI suba para R$ 130 mil;Quem pode ser mais beneficiado pela alteração;Quais cuidados o MEI deve ter ao se aproximar do limite de faturamento;Quando o empreendedor precisa migrar para microempresa;Quais são os riscos de ultrapassar o teto sem orientação contábil;Como pode funcionar a contratação de até dois empregados;Qual é o papel do contador no planejamento e na regularização do pequeno negócio. Segundo Tamires, o debate sobre o novo teto deve ser acompanhado com atenção pelos microempreendedores.“O aumento do limite pode representar uma oportunidade para quem deseja crescer, mas também exige planejamento. O MEI precisa acompanhar seu faturamento, entender suas obrigações e buscar orientação para evitar problemas com desenquadramento ou recolhimento incorreto de tributos”, afirma a conselheira do CRCRJ.Além da atuação como Conselheira do CRCRJ, Tamires Barbosa é referência em empreendedorismo contábil, dedica-se a auxiliar jovens profissionais no início de carreira, coordena a Comissão Jovem do CRCRJ e atua fortemente na gestão de Imposto de Renda. Também coordena a Comissão de Apoio aos Fundos Municipais da Criança, do Adolescente e do Idoso. Texto: colaboração de Sistemas Comuniquese/com foto de pixabay.com |
