Durante a 147ª Sessão Ordinária realizada na Câmara de Valparaíso de Goiás, a Tribuna Popular foi requerida por Fabiano Júlio dos Santos, presidente da Associação de Educação Domiciliar do Entorno de Brasília, para tratar sobre o Projeto de Lei que institui a Educação Familiar no município de Valparaíso de Goiás, apresentado em 10 de novembro pelo vereador Alceu Gomes, e que está em tramitação na Casa.
Nesta sexta-feira, 9, O PL 342/22 foi aprovado em segunda instância, faltando agora apenas mais uma votação para que seja aprovado em definitivo. A expectativa é que o documento seja ‘validado’ na próxima quarta-feira, dia 14, quando serão encerradas as sessões ordinárias no Legislativo de Valparaíso.
O PL considera a educação domiciliar a modalidade de ensino solidária em que a família assume a responsabilidade pelo desenvolvimento pedagógico do educando, ficando a cargo do Poder Executivo acompanhar e fiscalizar o desenvolvimento dos discentes, considerada como ensino utilitarista ou por conveniência circunstancial.
Durante sua fala, o educador defendeu o método de ensino homeschooling e destacou que defender não é lutar contra a escola regular, é defender mais uma opção para as famílias brasileiras. “Esse é um momento muito importante para a educação das crianças e das famílias atendidas pela nossa Associação EducDom. Queremos demonstrar a viabilidade dos municípios reconhecerem a educação domiciliar em caso de omissão dos entes públicos”, completou Fabiano. Ele ainda defendeu que a educação é um dever em conjunto, entre governo e famílias, e que as famílias precisam escolher a melhor forma de educação para seus filhos.
Fabiano citou ainda que há brechas na Constituição para que essa modalidade de ensino seja implantada e já há avanços na Câmara dos Deputados e Senado nesse sentido.
O vereador Alceu Gomes defende que é possível sim implementar essa modalidade de ensino em Valparaíso, com apoio dos órgãos de educação da cidade. “O PL prevê uma série de acompanhamentos, com profissionais bem capacitados, então tem tudo para dar certo”, garantiu.
A vereadora Cláudia Aguiar (PSDB), que também se mostrou entusiasmada com o projeto, disse que as pessoas da comunidade precisam se engajar de ‘corpo e alma’ depois que o PL for aprovado. “Não adianta só a gente aprovar, a comunidade também que cobrar para que dê certo”, citou durante encontro informal com os apoiadores dentro do plenário da Câmara.
Últimas indicações
Vereadora Maria do Monte:
Implementação de políticas públicas de incentivo à leitura e escrita.
Vereador Flávio Moraes:
Colocação de grade de ferro em galerias de águas pluviais.
Vereador Walison Lacerda:
Roçagem em ruas do bairro Esplanada.
Vereadora professora Elenir:
Solicitação de construção de Creche no bairro Ipanema.
Vereador Zequinha:
Solicitação de Construção de um centro de Educação Infantil n o bairro Parque São Bernardo.
Vereador Alceu Gomes
Instalação de ponto de ônibus nas proximidades do condomínio Total Vile, localizado no bairro Cidade Jardins;
Construção ao aluguel de espaço para instalação de Posto de Saúde no bairro Ipiranga A;
Construção ao aluguel de espaço para instalação de Escola de Ensino Fundamental I e II no bairro Ipiranga A.
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Assessoria de Comunicação da Câmara de Valparaíso de Goiás
Texto: Juliana Gentila, com adaptações da Redação do Blog do Amarildo
Fotos: Cleben Lopes e Amarildo Castro
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