VALPARAÍSO – Sai relatório sobre supostos casos de irregularidades em contratos na Câmara

• Comissão entregou na manhã de quarta-feira, 27 um relatório completo sobre investigação interna para apurar suposto caso de operação irregular envolvendo prestação de serviços por empresa contratada pelo Legislativo

Foi entregue na manhã de quarta-feira, 27 de setembro, o relatório sobre a sindicância interna na Câmara Municipal de Valparaiso de Goiás. O documento apurou durante cerca de 30 dias a situação de alguns contratos, em especial com a empresa do segmento de fornecimento materiais para copa e cozinha, Hans Roosevelt Argolo de Souza, que há alguns meses venceu uma licitação na Câmara na Modalidade Convite para fornecer materiais de copa de cozinha.

No relatório, assinado por Eduardo Duarte da Silva Júnior, na condição de presidente da Comissão Sindicante, além de Aline Vieira Meurer, secretária e Roniery Lira Brigagão, membro, indica em linhas gerais que há suspeita de serviços prestado à Câmara pela referida empresa que fogem da moralidade da impessoalidade, característica da prestação de serviços para órgãos públicos.

No documento lido pela vereadora e 2^a Secretária, Maria do Monte, afirma que ficou constatado que alguns servidores estariam se utilizando da estrutura da Casa de Leis em horário de expediente para solucionar serviços da referida empresa, que estaria sendo ‘gerida’ com participação direta de pelo menos dois ou três servidores da Casa.

Em determinado trecho do relatório, diz que o servidor Inaldo Sena Correia (já exonerado) teria seu nome incluído no Cartão CNPJ da empresa Hans Roosevelt Argolo de Souza, o que configuraria em uma situação que não presa pela moralidade e impessoalidade no serviço público. Também cita o nome dos então servidores Emmanuel Lyra e Luiz Cláudio como supostos operadores da mesma empresa.

Em outro trecho, revela que pessoas ligadas à própria Casa de Leis estariam fazendo movimentações atípicas nas dependências do prédio, fazendo compras em supermercados da região para atender à empresa e fazer as entregas na Casa de Leis.

Por fim, a comissão analisou que;

Considerando as falhas nos procedimentos de recebimento de mercadorias;

Considerando os fatos apurados, depoimentos colhidos e documentos levantados;

Considerando as evidências de possível envolvimento de ao menos três servidores em processos suspeitos da operação de entregas de mercadorias pela empresa Hans Roosevelt Argolo de Souza;

Considerando desobediência ao disposto nos incisos IX, X e XVI do Art. 88, da Lei Complementar 001 de 26 de junho de 1997. Fica recomendado:

1 – Implementação de conjunto de regras que mitiguem falhas no recebimento de mercadorias e fiscalização da execução de serviços, como como a definição clara dos servidores responsáveis pelo recebimento;

2 – Migração imediata para o novo sistema de licitação previsto na Lei 14.133/2021 e suspensão de serviços de publicidade com a atual agência prestadora do serviço;

3 – Instauração de Processo Administrativo Disciplinar afim de apurar e tipificar as condutas dos então servidores citados;

4 – Encaminhar cópia dos autos ao Ministério Público do Estado de Goiás nos termos do parágrafo único do Art. 124, da Lei Complementar 001 de 26 de junho de 1997.

• Esta reportagem tem como proposta discorrer sobre o relatório apresentado pela Comissão de Sindicância da Câmara Municipal de Valparaíso de Goiás acerca do tema apurado, mas caso os servidores citados queiram apresentar argumentos, o espaço está aberto.

Já o presidente da Casa, parlamentar Flávio Lopes (MDB), disse que está colaborando com todos os fatos, e que os três servidores citados no relatório já foram exonerados e que o contrato com a Hans Roosevelt Argolo de Souza também já foi cancelado.