- Senador afirma que valor atual, de R$ 81 mil, está defasado e que mudança dará mais espaço para pequenos empreendedores ampliarem seus negócios
O senador e candidato à reeleição Vanderlan Cardoso (PSD) defende a ampliação para R$ 200 mil do limite de faturamento anual para enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). O parlamentar afirma que pretende apresentar uma proposta no Senado para atualizar o teto, atualmente fixado em R$ 81 mil.
Na prática, a mudança defendida por Vanderlan permitiria que o MEI tivesse faturamento médio mensal de aproximadamente R$ 16,6 mil sem precisar deixar a categoria. Atualmente, o limite anual de R$ 81 mil corresponde a uma média de R$ 6.750 por mês.
“O MEI não pode ser punido por crescer. É o cabeleireiro, a dona da lojinha, o mecânico que trabalha de sol a sol e, quando o negócio começa a dar certo, é empurrado para mais imposto e mais burocracia. O limite de R$ 81 mil ficou para trás. Com R$ 200 mil, o pequeno empreendedor tem espaço para crescer, contratar e melhorar a renda da família”, afirmou Vanderlan.
O teto atual está em vigor desde 2018 e sua atualização já é discutida no Congresso Nacional. Uma das propostas em tramitação é o PLP 186/2026, encaminhado pelo governo federal à Câmara dos Deputados. O texto prevê elevar o limite para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil a partir de 2028. A proposta defendida por Vanderlan, portanto, estabelece um limite superior ao previsto no projeto apresentado pelo Executivo.
Faturamento não é lucro
Para o senador, a manutenção do teto em R$ 81 mil pode dificultar a expansão de pequenos negócios que se aproximam do limite da categoria. Vanderlan chama a atenção principalmente para a diferença entre faturamento e lucro. Segundo ele, um empreendedor que fatura R$ 7 mil em determinado mês não tem necessariamente esse valor disponível como renda. Parte da receita é utilizada para compra de mercadorias, matéria-prima, equipamentos e outras despesas necessárias para manter a atividade.
Ao ultrapassar o limite estabelecido para o MEI, o empreendedor precisa migrar para outro enquadramento empresarial, sujeito a regras tributárias e obrigações diferentes. “Goiás tem mais de meio milhão de MEIs. Quando eles crescem, o estado inteiro cresce”, afirmou Vanderlan.
Dados da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) mostram a dimensão desse segmento na economia goiana. Em fevereiro deste ano, o estado contabilizava mais de 680 mil microempreendedores individuais ativos. Somente nos dois primeiros meses de 2026, quase 32 mil novos MEIs foram registrados em Goiás.
Para Vanderlan, a atualização do teto deve acompanhar a realidade econômica enfrentada pelos pequenos negócios e permitir que o empreendedor amplie o faturamento sem ser obrigado a mudar de regime logo nos primeiros estágios de crescimento da empresa.
