Está dando o que falar a Lei nº 6.915/2021, que ‘nasceu’ por meio de um PL do parlamentar Rodrigo Delmasso. Com a nova lei, prefeituras poderão até fazer reformas em suas quadras com verba do GDF. Agora é a vez da capacitação dos prefeitos
Nenhuma outra manchete de jornal ou site chamou tanto atenção para as prefeituras comunitárias e associações como a divulgação da Lei nº 6.915/2021, que na prática, traz autonomia para as prefeituras comunitárias para reformar quadras esportivas, calçadas e realização de outros serviços, usando verba do GDF. Tudo isso, graças a um PL do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), que virou lei. Agora, o chamado Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil é tema de curso gratuito para prefeitos comunitários da Escola do Legislativo. O curso vai apresentar, entre outros temas, elementos básicos para a elaboração de um Plano de Trabalho e abordará a execução de contratos e a prestação de contas_
Delmasso, que é vice-presidente da Câmara Legislativa, informa que a execução do curso será feita em parceria com as associações de moradores, prefeituras comunitárias, conselhos comunitários e cooperativas habitacionais.
Com a Lei nº 6.915/2021, o poder público poderá estabelecer parcerias com as organizações mencionadas para revitalização de áreas internas das quadras do Distrito Federal. São contemplados serviços como jardinagem, roçagem, manutenção de pontos de encontro, quadras poliesportivas, parques e demais instalações de uso comunitário. “O crescimento populacional exige do Poder Público uma melhoria na qualidade dos serviços públicos e na manutenção nas cidades”, diz Delmasso.
Dessa forma, o Governo estabelecerá vínculos com as comunidades, facilitando no levantamento de necessidades e agilizando o processo de manutenção, que por vezes, é lento e ineficaz. A transferência de recursos também facilitará a manutenção e instalação dos espaços, que são relevantes no convívio comunitário. “A respectiva política pretende unir esforços de atuação do poder público e das organizações da sociedade civil para revitalizar ou conservar as inúmeras áreas públicas existentes nas quadras residenciais no Distrito Federal”, comentou Delmasso.
O Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC) – Lei nº 13.019/14 – tema do curso a distância da Escola do Legislativo do Distrito Federal (Elegis), terá duas turmas a partir do dia 23 de agosto próximo. Destinado a integrantes de associações de moradores, prefeituras comunitárias, conselhos comunitários e membros de OSC, constituída há pelo menos dois anos, o treinamento está com inscrições gratuitas abertas.
Além de noções do MROSC, o curso vai apresentar, entre outros temas, elementos básicos para a elaboração de um Plano de Trabalho e abordará a execução de contratos e a prestação de contas na perspectiva da Política Pública de Participação das Organizações da Sociedade Civil, que trata do apoio à manutenção de equipamentos e à conservação de áreas verdes, previsto na Lei nº 6.915/2021.
Segundo Gerson Silva, da Escola do Legislativo, a proposta enquadra-se nos objetivos da CLDF de oferecer formação em temas como “cidadania” ao público externo. “A ideia é capacitar os representantes das OSC nos trâmites das parcerias que podem ser firmadas com o Poder Público”, explica.
Na Sala de Aula Virtual da Elegis, o curso será ministrado pelo professor Ivan Gusmão Cavalcante, servidor da Secretaria de Educação do DF, com experiência em Gestão Educacional e em análise de prestação de contas em convênios com a pasta. Consultor pedagógico e poeta, com quatro livros publicados, ele também é instrutor da Escola de Governo do DF.
A primeira turma, com 50 vagas, terá aulas de 23 a 26 de agosto das 8h às 12h e as inscrições podem ser feitas até o dia 20 próximo. Para a segunda turma, com o mesmo número de vagas, o curso começa em 30 de agosto e prossegue até 2 de setembro, no mesmo horário. Neste caso, é possível inscrever-se até o dia 27 de agosto. As inscrições são realizadas na página da Escola do Legislativo do DF e, inicialmente, é necessário cadastrar-se na plataforma.
Inscrições: https://elegis.cl.df.gov.br/
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