70
| Em discurso no Senado, parlamentar criticou falta de estrutura dos CAPS locais e celebrou sanção de lei de sua autoria que tenta frear avanço de suicídios e automutilações infantojuvenis |
| A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) subiu à tribuna do Senado Federal na manhã desta sexta-feira (22) para denunciar o que chamou de “caos” e “negligência” no sistema de saúde mental do Distrito Federal. Durante o pronunciamento, a parlamentar detalhou o colapso na rede de atendimento e anunciou a sanção da Lei 15.413/2026, de sua autoria, que agora impõe ao Sistema Único de Saúde (SUS) a obrigatoriedade de oferecer assistência preventiva e contínua a crianças e adolescentes. A nova legislação, publicada hoje no Diário Oficial da União, tenta frear a escalada de suicídios, casos de automutilação e depressão entre os jovens, ao exigir que o Estado deixe a postura de espectador e passe a estruturar redes de apoio. Ouça pronunciamento da senadora: https://abre.ai/pjoDBaixe aqui vídeo do pronunciamento: https://abre.ai/pjoE No entanto, segundo Damares, o cumprimento da lei esbarra no “descaso” estrutural dos governos locais, com ênfase na situação crítica da capital federal durante a gestão passada. Descaso preocupante Em tom de desabafo, a senadora relatou sua visita recente a um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) no DF, em 2023. O cenário descrito evidencia o apagão assistencial: para atender uma população de quase 3 milhões de habitantes, o Distrito Federal dispõe de apenas 18 unidades, um déficit alarmante. “O CAPS Transtorno de Taguatinga, por exemplo, atendia um milhão de pessoas. Quando eu cheguei lá, eram dois psicólogos com contratos temporários. Como eu vou enfrentar isso? Se o serviço público não está oferecendo atendimento a essas crianças em depressão, e o senhor sabe que muitas famílias não têm condições de pagar uma terapia, tem que ser o CAPS”, relatou a parlamentar, ressaltando o abismo entre a necessidade da população e a capacidade de resposta do Governo do Distrito Federal (GDF). O discurso da senadora também expôs a inércia do Executivo local em aproveitar os recursos federais. Damares afirmou ter destinado verba e fechado um acordo com a Secretaria de Saúde do DF para o repasse de R$ 40 milhões destinados à construção de dezenas de novos CAPS ao longo de três anos, mas o projeto empacou. “Não consegui colocar porque o meu DF não tinha projeto técnico. Acredita nisso? E mesmo esse dinheiro do projeto que tinha, está difícil entregar a obra”, denunciou. A parlamentar brasiliense destacou que a atual governadora do DF, Celina Leão, assumiu compromisso de entregar as obras dos Caps que já receberam recursos ainda este ano. Déficit histórico As críticas de Damares encontram amparo em levantamentos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que vêm sistematicamente identificando e denunciando o déficit no atendimento à saúde mental, apontando para a sobrecarga de profissionais e a existência de longas filas de espera, especialmente no atendimento infanto-juvenil. Agora, com a sanção da Lei 15.413/2026, a senadora alertou que não haverá mais espaço para desculpas ou lentidão. A lei converte o que era uma recomendação em obrigação legal do Estado, tornando gestores passíveis de punição em caso de omissão. “O recurso nós estamos enviando. Não há mais desculpa para os gestores não cuidarem de nossas crianças. Agora eles vão responder a uma lei que começou hoje”, frisou. Damares encerrou o pronunciamento com um apelo aos governantes de todo o país e à sociedade civil. “Não vou aceitar que mãe chore sobre o caixão de um filho porque o Estado foi negligente, porque foi lento, porque faltou vaga para um psicólogo ou psiquiatra. A vida das nossas crianças importa, e nós vamos lutar por cada uma delas”, concluiu. |
