Liderado pelo músico Rênio Quintas, manifestantes fazem protesto no Calçadão do Guará II
Começa a ganhar uma proporção maior o manifesto de um grupo contrário à Parceria Público Privada do Cave (PPP do Cave), no Guará. Na manhã desta sexta-feira, 14, os manifestantes se reuniram em frente à Casa da Cultura, no Guará II, e se posicionaram no calçadão para protestar contra o projeto do GDF, que já foi aprovado pelo Tribunal de Contas do DF e agora, somente o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) pode barrar tal iniciativa.
Diante disso, um grupo liderado pelo músico Rênio Quintas ganha destaque na cidade, ao promover nesta manhã de sexta-feira, 14 um protesto contra a PPP do Cave. Antes, o próprio Rênio já havia chamado atenção ao divulgar sua insatisfação com a PPP em um artigo no jornal Correio Brasiliense, expondo os motivos do protesto.
De acordo com ele, em entrevista ao Blog do Amarildo, o projeto só vai prejudicar à comunidade local, porque não foi discutido adequadamente com os moradores e ainda descumpre a Lei Orgânica da Cultura do Distrito Federal, que prevê que para a desativação de um espaço cultural e de lazer só pode ser feito após ampla discussão com a comunidade e com a concordância em geral, o que não ocorre no Guará.
Ele afirma que são mais de 378 mil metros quadrados em uma das áreas mais nobres do Distrito Federal, onde os supostos novos ‘donos’ iriam se beneficiar de forma quase eterna do espaço a preço irrisório, e tirando da cidade um de seus principais espaços de lazer. “A comunidade em geral não irá poder mais usar porque não terá dinheiro para pagar, e o atual governo promoveu o sucateamento do espaço para entregá-lo a terceiros de mão beijada”, denuncia.
Ele conta que no apagar das luzes de 2021 o Conselheiro Manoel Andrade, do TCDF, fez um relatório favorável à PPP, mesmo com todos os gravames legais que foram indicados pelo Conselho de Cultura do Guará. “Desrespeito ao Artigo 250 da Lei Orgânica do DF e à LC 934/2017 Lei Orgânica da Cultura em seu Artigo 18 inciso VI, e já entramos com uma representação no MPDFT e estamos aguardando resposta! Vamos à luta com todas as ferramentas legais possíveis para impedir esse desrespeito contra a população do Guará”, diz.
O ex-deputado Policarpo, que é morador do Guará e também marcou presença, disse não concordar em hipótese alguma com tal projeto. “Sou contra esse projeto porque vai prejudicar nossa comunidade, o que precisa é de revitalização urgente, o GDF não pode fazer isso com a comunidade do Guará”, citou.
Outra liderança local, a ativista cultural e moradora do Guará, Girlene Paschoal também é contra a PPP do Cave e defende uma reforma geral urgente. “Se o Ibaneis diz ter tanto dinheiro para obra, porque não tem para reformar o Cave, isso é uma afronta à comunidade do Guará”, disse.
Entenda o caso
O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou a Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) a dar prosseguimento ao processo de licitação para concessão do Clube Vizinhança, do Ginásio de Esportes e do Estádio Antônio Otoni Filho, e áreas adjacentes, do Complexo Esportivo e de Lazer do Guará (Cave).
Todas as recomendações do TCDF, de acordo com o GDF serão atendidas no novo edital. “A Sepe já está finalizando os ajustes que, em breve, serão encaminhados ao tribunal e o processo poderá seguir seu trâmite normal visando à licitação”, explicou o secretário executivo da Sepe, Bruno Oliveira no final de 2021.
Depois dos ajustes, a Secretaria de Esporte e Lazer (SEL) deve publicar o edital de licitação do Cave. “Em 2021 arrumamos a casa. Com o apoio do GDF, estamos levando mais esporte e lazer para todos. Ao lado da Sepe, estamos trabalhando para que logo todas as questões sejam superadas. Deste modo, vamos possibilitar o acesso da população do Guará para a prática de esportes no local”, comemorou a secretária de Esporte, Giselle Ferreira.
O processo de licitação
O processo de licitação do Cave começou em 2016 com a publicação do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), para obter estudos de modelagem técnica, econômico-financeira e jurídica para concessão do Complexo Esportivo e de Lazer do Guará. O objetivo era, e continua sendo, a revitalização, modernização, manutenção e operação do Cave. Mas o processo não foi para frente e, em outubro de 2017, houve uma audiência pública sobre a questão. Depois disso não houve prosseguimento do edital de licitação desses equipamentos.
O projeto para o estádio Antônio Otoni Filho, o ginásio de esportes e o clube Vizinhança prevê a redistribuição e qualificação de todo o espaço para incentivar a prática de atividades esportivas e de recreação com produtos e serviços que atendam às necessidades dos usuários. A integração dos equipamentos esportivos constituirá um novo clube, que contará com estádio de futebol, arena multiuso, piscinas, churrasqueiras, quadras poliesportivas, quadras de tênis e playground, que abrigarão eventos esportivos, lojas de esporte e vestuário, lanchonetes, academia e outros serviços recreativos.
A concessão do espaço ocorrerá sob as condições de que a concessionária que vencer a licitação construa, reforme, modernize, opere e mantenha os referidos equipamentos públicos, efetuando pagamento ao poder público do valor da outorga, pelo prazo inicial de 30 anos, prorrogável uma vez, por mais 5 anos, informou em dezembro de 2021 a Secretaria de Projetos Especiais do GDF.
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