Comissão aprova criação do Dia Nacional de Combate ao Estupro

• 31 de janeiro foi escolhido por anteceder as comemorações do Carnaval

A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, nesta terça-feira (12), relatório da senadora Damares Alves (Republicanos-DF), sobre o Projeto de Lei nº 5.708/2019, que institui o dia 31 de janeiro como o Dia Nacional de Combate ao Estupro.

O relatório aprovado promove uma mudança no texto original do PL, que previa data alusiva ao enfrentamento à violência sexual em 25 de outubro. A nova data foi escolhida pela parlamentar brasiliense porque antecede o feriado de Carnaval, época em que há aumento nos casos de assédio, importunação sexual e estupro.

“Nós já temos o 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Temos o Agosto Lilás, alusivo à criação da Lei Maria da Penha. E também em novembro os 16 dias de Ativismo. Mas em janeiro não temos qualquer data relevante para lembrar do enfrentamento à violência contra a mulher. Seria, então, uma forma de trazer também para janeiro o enfrentamento a esse tipo de crime bárbaro”, destaca a senadora.

Em seu relatório, Damares Alves ainda destaca que a violência sexual contra meninas e mulheres ainda é a violação de direitos humanos mais comum no mundo e que a instituição do Dia Nacional de Combate ao Estupro dará visibilidade a essa luta, “a fim de que nenhuma outra geração tenha que enfrentar esse legado de violação”.

Dados

A cada oito minutos, uma menina ou mulher foi estuprada no primeiro semestre do ano de 2023 no Brasil, maior número da série iniciada em 2019 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública. 

Foram registrados mais de 34 mil casos de estupro e estupro de vulnerável de meninas e mulheres de janeiro a junho, o que representa aumento de 16,3% em relação ao mesmo período do ano de 2022.

Segundo o relatório, os dados correspondem aos registros de boletins de ocorrência em delegacias de Polícia Civil de todo o país e podem ser ainda maiores dada a subnotificação de casos de violência sexual.

De acordo com a entidade, os números mostram que o Estado brasileiro segue falhando na tarefa de proteger suas meninas e mulheres.

O texto diz ainda alerta que as marcas que a violência sexual deixa na vida das vítimas são de difícil superação. Dentre os impactos mais documentados na vida de sobreviventes estão depressão, ansiedade, transtornos alimentares, distúrbios sexuais e do humor, maior tendência ao uso ou abuso de álcool, drogas e outras substâncias, bem como risco de suicídio. Outros efeitos, mais imediatos, são as lesões físicas, doenças sexualmente transmissíveis e gravidez indesejada.

Assessoria de Comunicação