Na primeira sessão plenária do ano, realizada na terça-feira (08/02), presidida pelo vereador Marcelo Meireles, os vereadores presentes no plenário, apresentaram suas respectivas indicações e proposições, afim de atender os anseios da população do município de Luziânia e distrito do Jardim Ingá. Entre as principais discussões na ordem do dia estiveram:
Autoriza o Poder Executivo sobre a inclusão nas atividades consideradas essenciais, os serviços educacionais em escolas públicas e privadas no âmbito do município de Luziânia.
Institui a Semana Municipal de Ações de Combate à Violência Contra a Mulher nas escolas públicas e privadas do município.
Institui o Projeto Cidade Limpa.
Institui a “Semana de Apoio ao Emprego e Geração de Trabalho e Renda”.
Dispõe sobre a história dos homenageados em logradouros públicos.
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa “Empresa Amiga do Esporte e do Lazer”.
Cria o Programa Municipal de Alfabetização Digital da Terceira Idade.
Dispõe sobre a proibição das empresas fornecedoras de banda larga/internet de cessar (cortar) os fornecimentos de seus serviços nos finais de semanas e feriados.
Institui no Calendário Oficial do Município de Luziânia a Semana de Conscientização à Endometriose e Infertilidade.
Estabelece parâmetros para a instalação e manutenção de abrigos nos pontos de embarque e desembarque de passageiros do transporte coletivo do Município de Luziânia.
Dispõe sobre o recebimento de receitas e tributos pelo Município de Luziânia por meio de PIX, cartão de crédito e de débito.
Institui no âmbito do município de Luziânia a Semana de Combate e Prevenção à Trombose Venosa Profunda e à Embolia Pulmonar.
Institui o Dia Municipal do Método de Ovulação Billings, a ser celebrado anualmente dia 28 de abril.
Autoriza a criação do Memorial das Vítimas de COVID-19.
Dispõe sobre a criação do Projeto Capoeira nas Escolas nos estabelecimentos de ensino da rede pública municipal da cidade de Luziânia , como atividade de integração sociocultural e desportiva.
Dispõe sobre a obrigatoriedade das oficinas mecânicas a fornecerem o certificado de coleta de óleo usado ou contaminado.
Dispõe sobre a proibição às instituições financeiras de ofertar e celebrar contrato de empréstimos com idosos em geral, aposentados e pensionistas, por ligação telefônica ou outro meio telemático.
Dispõe sobre as instituições públicas e privadas de ensino, a expedirem diploma em braille para os alunos com deficiência visual.
As indicações apresentadas e aprovadas pelos vereadores são encaminhadas para as respectivas comissões para emissão de parecer.
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