O Plenário da Assembleia Legislativa de Goiás realiza, nesta terça-feira, 11, sessão deliberativa com 39 matérias que contemplam iniciativas parlamentares. Quatro projetos de deputados estão aptos para votação definitiva. Entre eles, destaque para o projeto que propõe a instalação de câmeras de vigilância nos estabelecimentos penais do estado. A sessão inicia às 15 h, no plenário Iris Rezende, e é transmitida pela TV Alego e pelo site oficial do Parlamento (portal.al.go.leg.br) e, ainda, pelo canal do Youtube.
O Legislativo goiano realizará a sua primeira sessão deliberativa ordinária da semana, nesta terça-feira, 11, às 15 horas. Na Ordem do Dia constam, para a apreciação do Plenário, 39 proposições de iniciativa parlamentar. São quatro matérias em fase de votação definitiva, 16 propostas em primeira fase de apreciação e 19 pareceres favoráveis aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Dentre os projetos de lei constantes da Ordem do Dia para segunda votação, destaque para a proposta dos deputados Cairo Salim (PSD) e Amauri Ribeiro (UB), que propõe a instalação de câmeras de vigilância em todos os estabelecimentos penais de Goiás. O projeto tem como objetivo melhorar a segurança nos presídios e garantir a proteção tanto dos cidadãos quanto dos presos.
De acordo com o projeto de lei nº 931/22, o sistema de vídeo monitoramento deverá abranger todas as áreas internas e externas dos estabelecimentos penais, incluindo pátios e corredores. As câmeras deverão ter alta resolução capaz de permitir facilmente a identificação de pessoas, gravação simultânea e ininterrupta com marcação de data e horário, alimentação de emergência capaz de manter o sistema gravando por, no mínimo, oito horas e backup das gravações por, no mínimo, três meses, na nuvem.
Além disso, as avenidas, ruas e vielas em um raio de 250 metros dos estabelecimentos penais também deverão ser monitoradas. As câmeras deverão contemplar toda e qualquer saída possível da área adjacente ao estabelecimento penal, atendidos os demais requisitos da lei.
O Ministério Público e a Defensoria Pública terão acesso aos sistemas e às gravações no prazo de um dia útil mediante requerimento escrito. A justificativa do projeto é que o monitoramento por câmeras proporciona a identificação de crimes em tempo real e facilita a prevenção e apuração dos responsáveis.
O tema da segurança pública tem sido uma preocupação do poder público e, segundo os deputados, a vigilância por meio de câmeras diminuirá as iniciativas de fuga e facilitará o trabalho das unidades de segurança.
Outro projeto parlamentar, que deve ter sua tramitação finalizada, durante a sessão, é de o nº 5424/21, assinado pelo deputado Virmondes Cruvinel (UB), que propõe a instituição da Política Estadual Escola Sustentável. O intuito é reduzir o impacto ambiental da atividade escolar.
Segundo o deputado, o impacto da atividade humana na natureza torna imprescindível a adoção, no ambiente escolar, de boas práticas em relação à preservação ambiental e à utilização de materiais que não agridam a natureza. NesSe sentido, o texto apresentado versa sobre a redução no uso de materiais que sejam agressivos ao meio ambiente. Serão, também, realizadas campanhas voltadas à divulgação e conscientização sobre o impacto de materiais utilizados no ambiente escolar no meio ambiente quando são utilizados e descartados de forma incorreta.
Além disso, a matéria trata também da substituição de diários de classe físicos pela versão do documento em formato digital, sejam como aplicativos ou programas específicos para tanto. E, ainda, a digitalização de documentos, fichas, ofícios e outros papéis utilizados no ambiente escolar, o uso de papel reciclado para atividades e avaliações com os alunos, o estímulo ao uso racional do papel de todas as maneiras disponíveis, com reaproveitamento de livros e outros materiais impressos e destinação dos cadernos já usados à reciclagem, e também a proibição de uso de copos e talheres descartáveis no ambiente escolar.
O parlamentar acentua que, no momento histórico, em âmbito mundial, são realizadas discussões de como diminuir o impacto da atividade humana na natureza. “Queremos levar exemplos de boas práticas, de modo a contribuir para a transformação do nosso Estado em referência em práticas de proteção ao meio ambiente”, conclui.
Caso sejam aprovadas, as proposições seguirão para a sanção do governador Ronaldo Caiado (UB). A sessão será realizada pelo sistema híbrido, com parte dos parlamentares no plenário do Palácio Maguito Vilela, e outra parte de forma remota. Para mais informações sobre as matérias que devem ser apreciadas nesta terça-feira, 4, consulte a pauta prévia.
Sessões ordinárias
As sessões ordinárias constituem o calendário anual de trabalho legislativo e possuem a Ordem do Dia previamente designada, ou seja, têm uma pauta de votação. São realizadas normalmente às terças, quartas e quintas-feiras e compõem-se das seguintes fases: Abertura, onde são feitas apresentações de matérias e demais comunicações parlamentares; Pequeno Expediente e a Ordem do Dia, quando os projetos são colocados em votação.
A sessão ordinária da Assembleia Legislativa tem início às 15 h, no plenário Iris Rezende, e é transmitida pela TV Assembleia (canais 3.2 da TV aberta, 8 da NET Claro e 7 da Gigabyte Telecom) e, ainda, pelo canal do Youtube.
Agência Assembleia de Notícias
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