Na noite de terça-feira (23), a Câmara Legislativa aprovou em dois turnos e redação final o projeto de lei nº 848/2024 – de autoria do Poder Executivo – que possibilita a mudança de especialidade dos servidores da carreira de enfermeiro do quadro de pessoal do Distrito Federal. A presidente da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), deputada Dayse Amarilio (PSB), comemorou a aprovação da proposta e lembrou que esta é uma luta antiga da categoria.
Segundo a parlamentar, que é enfermeira obstetra, esta é uma reivindicação importante por parte da categoria dos enfermeiros e se justifica pela necessidade de ampliar o quantitativo de profissionais enfermeiros, especialmente, nas especialidades de Enfermeiro de Família e Comunidade e de Enfermeiro Obstetra na rede pública de saúde do DF.
Para Dayse, “um projeto desta natureza revela não somente a importância da categoria, bem como permitirá uma administração mais racional e eficiente dos recursos humanos e que contribuirá, necessariamente, para um melhor atendimento da população e melhores condições de trabalho aos profissionais de saúde vinculados ao Distrito Federal”.
A distrital destaca que “infelizmente” ainda não há um grande protagonismo das especialidades não médicas no Brasil. Em contrapartida, “fora do país sabemos da atuação importante das enfermeiras obstetras que fazem todo o pré-natal, como o parto e o puerpério das mulheres de baixo risco – o que facilita principalmente o direito e a garantia de acesso à assistência, que é extremamente qualificada e humanizada”, apontou.
Na prática – Com a aprovação da matéria, na prática, fica permitida, após a efetiva regulamentação, que os servidores efetivos possam mudar de especialidades.
Mas essa mudança seria para qualquer especialidade? A regulamentação também determinará as especialidades acessíveis aos servidores públicos.
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